Cumprimento de sentença 0807921-28.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.830,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB/SP 257137·CPF·Representa: Autor

BRUNO QUINTILIANO TORRES

OAB/AL 12115·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB/SP 257137·CPF·Representa: Autor

BRUNO QUINTILIANO TORRES

OAB/AL 12115·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:20

Juntada de Alvará

23/02/2024, 12:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:24

Publicado Intimação em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807921-28.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: DECOLAR.COM, AEROVIAS DEL CONT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de fevereiro de 2024 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 10:44

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:28

Juntada de Certidão

15/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 04:06

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:13

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:08

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:20

Juntada de Alvará

23/02/2024, 12:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:24

Publicado Intimação em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:44

Documentos

DESPACHO

•21/02/2022, 08:25

DECISÃO

•07/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807921-28.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: DECOLAR.COM, AEROVIAS DEL CONT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de fevereiro de 2024 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 10:44

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:28

Juntada de Certidão

15/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 04:06

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:13

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 08:28

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:10

Publicado Intimação em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807921-28.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: DECOLAR.COM, AEROVIAS DEL CONTINEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de novembro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:44

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 10:43

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 07:47

Juntada de Certidão

10/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:36

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL12115, ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO - SP257137 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807921-28.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente Aéreo] Promovente:

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL12115, ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO - SP257137 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807921-28.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente Aéreo] Promovente:

01/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:18

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:58

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:50

Juntada de Alvará

18/10/2023, 13:11

Juntada de Alvará

18/10/2023, 13:10

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 03:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807921-28.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: DECOLAR.COM, AEROVIAS DEL CONTIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807921-28.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: DECOLAR.COM, AEROVIAS DEL CONTIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:06

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL12115, ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO - SP257137 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807921-28.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente Aéreo] Promovente:

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO, FABIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL12115, ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO - SP257137 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807921-28.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente Aéreo] Promovente:

26/09/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

25/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:16

Expedido alvará de levantamento

25/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:12

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:34

Juntada de certidão de prevenção

04/05/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de resposta

14/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de DECOLAR.COM em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 27/01/2023

30/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:24

Juntada de Projeto de sentença

01/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo

16/11/2022, 10:09

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:39

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:25

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de BRUNO QUINTILIANO TORRES em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:10

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:16

Juntada de Projeto de sentença

19/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de réplica

30/08/2022, 22:28

Conclusos ao Juiz Leigo

23/08/2022, 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

23/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 22:21

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 13:34

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 19:09

Juntada de documento de comprovação

11/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

15/03/2022, 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 16:48

PROJETO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 10:16

SENTENÇA

•19/10/2022, 11:37

PROJETO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:26

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:24

DECISÃO

•03/02/2023, 17:08

DECISÃO

•03/02/2023, 17:08

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 13:04

DECISÃO

•24/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:09

DESPACHO

•03/07/2023, 15:54

DESPACHO

•25/09/2023, 12:15

DESPACHO

•25/09/2023, 12:16

DECISÃO

•17/10/2023, 11:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•21/02/2022, 08:25

DECISÃO

•07/03/2022, 08:59

PROJETO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 10:16

SENTENÇA

•19/10/2022, 11:37

PROJETO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:26

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:24

DECISÃO

•03/02/2023, 17:08

DECISÃO

•03/02/2023, 17:08

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2023, 13:04

DECISÃO

•24/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:09

DESPACHO

•03/07/2023, 15:54

DESPACHO

•25/09/2023, 12:15

DESPACHO

•25/09/2023, 12:16

DECISÃO

•17/10/2023, 11:26

DESPACHO

•23/10/2023, 13:37

DESPACHO

•31/10/2023, 18:30

DESPACHO

•31/10/2023, 18:30

SENTENÇA

•01/02/2024, 10:44