UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO
OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO GUEDES TARGINO
OAB/PB 14935·CPF·Representa: Autor
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO
OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO GUEDES TARGINO
OAB/PB 14935·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZA JOSE MALHEIRO, UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
APELADO: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, LUIZA JOSE MALHEIRO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de março de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0809481-54.2023.8.15.0001
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZA JOSE MALHEIRO, UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
APELADO: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, LUIZA JOSE MALHEIRO D E S P A C H O Visto, etc.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0809481-54.2023.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Honorários Advocatícios, Liminar]
Trata-se de embargos declaração com pedido de efeito modificativo, e, diante da possibilidade de modificação do julgado, determino a intimação do Embargado para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZA JOSE MALHEIRO, UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
APELADO: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, LUIZA JOSE MALHEIRO D E S P A C H O Visto, etc.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0809481-54.2023.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Honorários Advocatícios, Liminar]
Trata-se de embargos declaração com pedido de efeito modificativo, e, diante da possibilidade de modificação do julgado, determino a intimação do Embargado para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2025, 09:46
Decurso de Prazo
28/05/2025, 03:37
Decurso de Prazo
09/05/2025, 02:16
Publicação
06/05/2025, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0809481-54.2023.8.15.0001.
AUTOR: LUIZA JOSE MALHEIRO
REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta. De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Honorários Advocatícios, Liminar]
01/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 09:12
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:11
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 19:26
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 19:25
Publicação
03/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 00:51
Publicação
03/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809481-54.2023.8.15.0001 DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré aos termos da decisão de ID nº 107319198, sob a alegação de grave omissão e contradição existente no julgado. Requereu o embargante, em síntese, o conhecimento e acolhimento do presente recurso a fim de modificar o critério de aplicação dos honorários advocatícios, devendo o percentual incidir sobre o valor da condenação (R$ 5.000,00) e não sobre o valor da causa. É o breve relatório. Decido. O Art. 1.022. do CPC disciplina que: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Acerca da fixação dos honorários sucumbenciais, de fato o Art. 85, §2º do CPC preceitua que estes serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Como nos presentes autos houve condenação financeira, tenho que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre esta e não sobre o valor da causa como foi estabelecido na r. sentença.
Diante do exposto, com fundamento no Art. 1.022, I do CPC, CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS POR CONTRADIÇÃO, para o fim de modificar a sentença retro, fixando os honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação em danos morais somado ao valor da condenação em pagamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE-PB, data e assinatura eletrônicas. HUGO GOMES ZAHER Juiz(a) de Direito
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809481-54.2023.8.15.0001 DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré aos termos da decisão de ID nº 107319198, sob a alegação de grave omissão e contradição existente no julgado. Requereu o embargante, em síntese, o conhecimento e acolhimento do presente recurso a fim de modificar o critério de aplicação dos honorários advocatícios, devendo o percentual incidir sobre o valor da condenação (R$ 5.000,00) e não sobre o valor da causa. É o breve relatório. Decido. O Art. 1.022. do CPC disciplina que: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Acerca da fixação dos honorários sucumbenciais, de fato o Art. 85, §2º do CPC preceitua que estes serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Como nos presentes autos houve condenação financeira, tenho que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre esta e não sobre o valor da causa como foi estabelecido na r. sentença.
Diante do exposto, com fundamento no Art. 1.022, I do CPC, CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS POR CONTRADIÇÃO, para o fim de modificar a sentença retro, fixando os honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação em danos morais somado ao valor da condenação em pagamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE-PB, data e assinatura eletrônicas. HUGO GOMES ZAHER Juiz(a) de Direito
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 11:16
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
31/03/2025, 22:59
Conclusão (para julgamento)
25/03/2025, 08:01
Decurso de Prazo
20/03/2025, 18:56
Decurso de Prazo
11/03/2025, 03:26
Publicação
28/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0809481-54.2023.8.15.0001.
AUTOR: LUIZA JOSE MALHEIRO
REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)
Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Honorários Advocatícios, Liminar] Intime-se a parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios tempestivos (ID: 108178325), desde que já integre a relação processual. ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário
25/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2025, 08:18
Ato ordinatório
24/02/2025, 08:17
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 16:00
Publicação
14/02/2025, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0809481-54.2023.8.15.0001.
AUTOR: LUIZA JOSE MALHEIRO
REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)
Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Honorários Advocatícios, Liminar] Intime-se as partes, por seus advogados, da Sentença de ID: 107319198. ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0809481-54.2023.8.15.0001.
AUTOR: LUIZA JOSE MALHEIRO
REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)
Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Honorários Advocatícios, Liminar] Intime-se as partes, por seus advogados, da Sentença de ID: 107319198. ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário
12/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2025, 12:23
Procedência em Parte
07/02/2025, 10:20
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 02:08
Documento (Outros documentos)
16/08/2024, 22:52
Documento (Outros documentos)
03/04/2024, 09:38
Conclusão (para julgamento)
01/03/2024, 10:54
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 22:17
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 09:54
Mero expediente
25/01/2024, 21:06
Conclusão (para despacho; para despacho)
07/12/2023, 22:35
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 21:57
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 09:15
Decurso de Prazo
25/10/2023, 00:58
Expedida/Certificada
27/09/2023, 17:45
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 09:03
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 09:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023, 11:44
de Conciliação (Conciliador(a); realizada)
28/08/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 11:27
de Conciliação (Conciliador(a); designada)
23/08/2023, 09:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação