Usucapião 0001981-55.2011.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 257,12

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HERCILIO MAIA

OAB/PB 558·CPF·Representa: Autor

MARCELO SUASSUNA LAUREANO

OAB/PB 9737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 28/10/2024

25/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:40

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:44

Todas as movimentações(151)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 28/10/2024

25/11/2024, 09:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:40

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:44

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0001981-55.2011.8.15.0141.. AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. 3ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0001981-55.2011.8.15.0141. Ação: [Usucapião Ordinár Edital Edital - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº: 0001981-55.2011.8.15.0141

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 11:36

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:53

Juntada de comunicações

23/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:27

Determinada diligência

11/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2023 08:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

10/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:05

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001981-55.2011.8.15.0141. AUTOR: JOSE HERCILIO MAIA - PB558, MARCELO SUASSUNA LAUREANO - PB9737 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 08:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

25/09/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:09

Determinada diligência

25/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:39

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:48

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de EUCIDES MAIA DE VASCONCELOS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 04:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 21:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:09

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 20:46

Juntada de Petição de cota

09/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 19:19

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 12:51

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de cota

23/11/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/11/2020, 10:22

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:56

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:13

Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2019, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2019, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 07:34

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 10:01

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/10/2019, 14:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/10/2019, 14:08

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 12/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:03

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:07

Processo migrado para o PJe

29/05/2019, 15:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 05/2019 15:21 TJECGAE

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2019 NF 76/19

29/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

29/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2019

29/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/10/2018 009737PB

18/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2018 NOTA DE FORO

09/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 131/1

05/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2018 PARECER

24/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2018 MINISTERIO PUBLIC

09/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 12/2017 SEM MANIFESTAÇÃO

11/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 05/2017 D000844170141 13:23:34 TERCEIR

29/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 05/2017 D000073170141 13:23:34 TERCEIR

29/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2017 D007722160141 13:23:34 001

29/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 05/2017 D007569160141 13:23:34 TERCEIR

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017 P000076170141 17:47:56 TERCEIR

02/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2017 P000076170141 09:21:21 TERCEIR

31/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25012012 000558PB

25/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19012012 NF 9: 12

19/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011

04/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01092011 CR14

01/09/2011, 00:00

DESPACHO

•23/10/2019, 10:01

DESPACHO

•10/06/2020, 14:28

SENTENÇA

•19/11/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 12:51

DESPACHO

•11/01/2021, 19:19

DESPACHO

•12/01/2021, 07:54

DESPACHO

•05/04/2021, 07:59

DESPACHO

•19/07/2021, 21:19

DESPACHO

•26/07/2021, 15:30

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:51

DESPACHO

•29/10/2021, 21:22

DESPACHO

•11/08/2022, 20:48

DESPACHO

•14/12/2022, 14:39

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 10:03

DESPACHO

•23/10/2019, 10:01

DESPACHO

•10/06/2020, 14:28

SENTENÇA

•19/11/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 12:51

DESPACHO

•11/01/2021, 19:19

DESPACHO

•12/01/2021, 07:54

DESPACHO

•05/04/2021, 07:59

DESPACHO

•19/07/2021, 21:19

DESPACHO

•26/07/2021, 15:30

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:51

DESPACHO

•29/10/2021, 21:22

DESPACHO

•11/08/2022, 20:48

DESPACHO

•14/12/2022, 14:39

DESPACHO

•24/08/2023, 11:42

DESPACHO

•24/08/2023, 11:41

DECISÃO

•25/09/2023, 12:09

DECISÃO

•25/09/2023, 12:09

DESPACHO

•11/10/2023, 15:34

DESPACHO

•25/04/2024, 15:46

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:29