Execução de Título Extrajudicial 0012292-83.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.105,45

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:46

Juntada de informação

02/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 22:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente formulou pedido de consulta ao INFOJUD. Ora, ainda que já tenham ocorrido medidas anteriores para localização de bens do devedor, não restou demonstrado que o exequente tenha esgotado as diligências, ao seu alcance, a fim de localizar bens do executado, valendo-se do juízo para a efetivação das medidas requeridas. O artigo 6º do Código de Process

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:03

Outras Decisões

13/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de HERDER PAULO HENRIQUES DA SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRUDA SOUSA HENRIQUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:25

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:46

Juntada de informação

02/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 22:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente formulou pedido de consulta ao INFOJUD. Ora, ainda que já tenham ocorrido medidas anteriores para localização de bens do devedor, não restou demonstrado que o exequente tenha esgotado as diligências, ao seu alcance, a fim de localizar bens do executado, valendo-se do juízo para a efetivação das medidas requeridas. O artigo 6º do Código de Process

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:03

Outras Decisões

13/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de HERDER PAULO HENRIQUES DA SILVA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRUDA SOUSA HENRIQUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada alegou que o imóvel requerido à penhora pela exequente no id. 97983593 é bem de família e, por isso, impenhorável. A julgar pelo endereço de domicílio informado, pelas tarifas de consumo apresentadas em nome dos devedores e, sobretudo, pelo constante nas certidões sob ids. 99707169, 99707171 e 99707173, entendo ser realmente bem de família,

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada alegou que o imóvel requerido à penhora pela exequente no id. 97983593 é bem de família e, por isso, impenhorável. A julgar pelo endereço de domicílio informado, pelas tarifas de consumo apresentadas em nome dos devedores e, sobretudo, pelo constante nas certidões sob ids. 99707169, 99707171 e 99707173, entendo ser realmente bem de família,

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada alegou que o imóvel requerido à penhora pela exequente no id. 97983593 é bem de família e, por isso, impenhorável. A julgar pelo endereço de domicílio informado, pelas tarifas de consumo apresentadas em nome dos devedores e, sobretudo, pelo constante nas certidões sob ids. 99707169, 99707171 e 99707173, entendo ser realmente bem de família,

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:40

Outras Decisões

10/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:24

Juntada de informação

10/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:02

Determinada diligência

21/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:13

Juntada de informação

21/08/2024, 09:13

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de HERDER PAULO HENRIQUES DA SILVA FILHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRUDA SOUSA HENRIQUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente respondeu ao decisum de id. 93548925 através da petição sob id. 97609066, atribuindo-a sigilo indevidamente, já que não há hipótese legal a resguardar do crivo público, a regra processual, o pedido nos termos em que formulado. Por isso, REMOVO o sigilo imposto, ante o descabimento legal. Por outro lado, sem mais delongas, DEFIRO o referido

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:05

Outras Decisões

06/08/2024, 22:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:23

Juntada de informação

01/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:30

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada formula pleito de desbloqueio no id. 90165921, alegando que os valores capturados via SISBAJUD (id. 88078164) são impenhoráveis devido à natureza alimentícia, procedentes do salário mínimo que cada um do casal devedor recebe de seus vínculos trabalhistas. Ainda, alegam um comprometimento familiar desse verba salarial, por despesas com medic

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada formula pleito de desbloqueio no id. 90165921, alegando que os valores capturados via SISBAJUD (id. 88078164) são impenhoráveis devido à natureza alimentícia, procedentes do salário mínimo que cada um do casal devedor recebe de seus vínculos trabalhistas. Ainda, alegam um comprometimento familiar desse verba salarial, por despesas com medic

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada formula pleito de desbloqueio no id. 90165921, alegando que os valores capturados via SISBAJUD (id. 88078164) são impenhoráveis devido à natureza alimentícia, procedentes do salário mínimo que cada um do casal devedor recebe de seus vínculos trabalhistas. Ainda, alegam um comprometimento familiar desse verba salarial, por despesas com medic

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 06:10

Outras Decisões

14/07/2024, 09:45

Expedido alvará de levantamento

14/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:15

Juntada de informação

29/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:32

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0012292-83.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue extrato com resultados da ordem de bloqueio determinada ao id. 85773894. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

09/04/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

02/04/2024, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:36

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Advogados do(a) EXEQUENTE: THYAGO CÉSAR RIBEIRO PORTELA - PB14262, CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207 EXECUTADO: LEILA MARIA DE ARRUDA SOUSA HENRIQUES, HERDER PAULO HENRIQUES DA SILVA FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0012292-83.2013.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. A sentença proferi

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:56

Juntada de informação

24/07/2023, 15:55

Juntada de informação

23/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:37

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:44

Outras Decisões

26/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 23:01

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:00

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:05

Processo migrado para o PJe

31/03/2020, 17:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 01/2020 09:15 TJEJP1M

10/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2020 NF 12/20

10/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

10/01/2020, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

04/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 P018280182001 15:08:26 LEILA M

04/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2018 DESENTRANHAMENTO PETIçãO

04/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018 P018280182001 16:57:30 LEILA M

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P016367182001 13:06:32 LEILA M

10/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P016367182001 17:42:51 LEILA M

09/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2017 D014865172001 15:29:23 003

05/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016

19/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 PA10380162001 18:05:06 UNICRED

19/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 PA10380162001 19/07/2016 17:56

19/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2016

19/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2016 005808PB

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 73/16

29/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2015 CERTIFICADO

13/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2014 DESPACHO/SENTENCA

10/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2014 NF 91/14

30/06/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014 AUTOR

30/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2014 DESPACHO

30/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2014 NF 54/14

22/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2013 CERTIFIQUE-SE

04/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2013 CERTIFIQUE-SE

20/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2013 014262PB

12/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013 VISTA EXEQUENTE

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2013 CERTIFICADO

13/09/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE 12: 07/2013 PRAZO DEC.15.07.2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE 25: 06/2013 PRAZO DEC.26.06.2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 06/2013 MANDADO 002

26/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013 HERDER PAULO HENRIQUES DA SILVA FILHO

06/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013 LEILA MARIA DE ARRUDA SOUSA HENRIQUES

06/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 CITE-SE 2

27/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2013 TJEJPIA

14/05/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:05

Despacho

•05/06/2020, 09:35

Despacho

•13/07/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:23

Despacho

•26/01/2021, 10:28

Despacho

•04/03/2021, 19:24

Despacho

•19/07/2021, 09:59

Outros Documentos

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•14/09/2023, 14:46

Despacho

•25/09/2023, 12:37

Decisão

•19/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:44

Despacho

•02/04/2024, 11:07

Despacho

•08/04/2024, 12:03

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:05

Despacho

•05/06/2020, 09:35

Despacho

•13/07/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:23

Despacho

•26/01/2021, 10:28

Despacho

•04/03/2021, 19:24

Despacho

•19/07/2021, 09:59

Outros Documentos

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•14/09/2023, 14:46

Despacho

•25/09/2023, 12:37

Decisão

•19/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:44

Despacho

•02/04/2024, 11:07

Despacho

•08/04/2024, 12:03

Decisão

•14/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 06:10

Despacho

•06/08/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:05

Despacho

•07/08/2024, 08:07

Despacho

•21/08/2024, 12:20

Decisão

•10/10/2024, 09:10

Decisão

•15/10/2024, 12:40

Decisão

•13/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:03

Decisão

•16/06/2025, 09:03