Execução de Título Extrajudicial 0800096-36.2026.8.15.0241 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800096-36.2026.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA SILVANA ALVES - PB24046, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da expedição da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV (ID 159048306). Monteiro-PB, 11 de maio de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800096-36.2026.8.15.0241 Polo Ativo: MARIA SILVANA ALVES Polo Passivo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:13

Trânsito em julgado

08/05/2026, 09:54

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:46

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800096-36.2026.8.15.0241 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios] Polo Ativo: MARIA SILVANA ALVES Polo Passivo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800096-36.2026.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARIA SILVANA ALVES. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de fevereiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800096-36.2026.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA SILVANA ALVES em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO (X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “ Posto isso, aplicando os princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade, CONHEÇO DA “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO; COMO MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE, DOU-LHE PROCESSAMENTO NESTES MESMOS AUTOS EXECUTIVOS; REJEITO AS ARGUIÇÕES DE INEXEQUIBILIDADE DO(S) TÍTULO(S) EXECUTIVO(S) E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, desacolhendo in totum a contrariedade apresentada pela parte executada. O ente federado que figura como executado é isento do pagamento de custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária), nos termos do art. 29 da Lei Estadual n. 5.672/92, e não há despesas a serem ressarcidas à parte vencedora, pelo que deixo de impor-lhe condenação sucumbencial dessa natureza. Condeno o Estado da Paraíba a pagar honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte exequente (ou a ela própria, se advogando em causa própria) que arbitro em 10% do valor exequendo atualizado. Nos termos do art. 3° e parágrafos da Emenda Constitucional n. 113/2021, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 136/2025, a atualização monetária será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) desde a citação, vedada a incidência de juros compensatórios. Caso o percentual a ser aplicado a título de atualização monetária e juros de mora, apurado na forma retro, seja superior à variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o mesmo período, esta deve ser aplicada em substituição àquele. Sem remessa necessária, haja vista que o débito exequendo atualizado não ultrapassa 500 salários-mínimos (art. 496, §3°, II, CPC).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:36

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:34

Documentos

EXPEDIENTE

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800096-36.2026.8.15.0241 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios] Polo Ativo: MARIA SILVANA ALVES Polo Passivo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800096-36.2026.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARIA SILVANA ALVES. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 27 de fevereiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800096-36.2026.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA SILVANA ALVES em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO (X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “ Posto isso, aplicando os princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade, CONHEÇO DA “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO; COMO MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE, DOU-LHE PROCESSAMENTO NESTES MESMOS AUTOS EXECUTIVOS; REJEITO AS ARGUIÇÕES DE INEXEQUIBILIDADE DO(S) TÍTULO(S) EXECUTIVO(S) E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, desacolhendo in totum a contrariedade apresentada pela parte executada. O ente federado que figura como executado é isento do pagamento de custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária), nos termos do art. 29 da Lei Estadual n. 5.672/92, e não há despesas a serem ressarcidas à parte vencedora, pelo que deixo de impor-lhe condenação sucumbencial dessa natureza. Condeno o Estado da Paraíba a pagar honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte exequente (ou a ela própria, se advogando em causa própria) que arbitro em 10% do valor exequendo atualizado. Nos termos do art. 3° e parágrafos da Emenda Constitucional n. 113/2021, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 136/2025, a atualização monetária será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) desde a citação, vedada a incidência de juros compensatórios. Caso o percentual a ser aplicado a título de atualização monetária e juros de mora, apurado na forma retro, seja superior à variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o mesmo período, esta deve ser aplicada em substituição àquele. Sem remessa necessária, haja vista que o débito exequendo atualizado não ultrapassa 500 salários-mínimos (art. 496, §3°, II, CPC).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de fevereiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

02/03/2026, 00:00

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