Procedimento Comum Cível 0877689-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0877689-36.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:27

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:38

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 02:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: DANILO RAMIREZ DANTAS, RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0877689-36.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]; Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ajuizada por ANIKSON MARIANO MENDONÇA em face de DANILO RAMIRES DANTAS e RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA. Aduz o promovente que, em 17/12/2024, teve seu veículo atingido na traseira por automóvel conduzido pelo primeiro promovido e de propriedade do segundo, ocasionando danos materiais ao veículo, bem como prejuízos financeiros decorrentes da paralisação de sua atividade profissional como motorista de aplicativo. Pleiteia indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural, presunção esta relativa, passível de afastamento mediante prova em contrário. Assim, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao promovente nos termos do art. 98 do CPC. CITE-SE os promovidos, preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, sem justa causa, no prazo legal, configura ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, conforme dispõe o art. 246, § 1º-C, do CPC. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 10:26

Expedida/certificada

21/01/2026, 10:19

Gratuidade da Justiça

17/01/2026, 16:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 17:28

Distribuição (sorteio)

05/12/2025, 17:28

Documentos

•22/01/2026, 00:00