Apelação / Remessa Necessária 0801135-03.2025.8.15.0371 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0801135-03.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 19:31

Publicação

25/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LINDALVA ABRANTES DE FIGUEIREDO APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (Id num. 41611558). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de abril de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801135-03.2025.8.15.0371

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 15:56

Decurso de Prazo

20/03/2026, 04:11

Publicação

25/02/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LINDALVA ABRANTES DE FIGUEIREDO APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte do inteiro teor do Acórdão (Id num. 40306062). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801135-03.2025.8.15.0371

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:08

Não-Provimento

20/02/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:00

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801135-03.2025.8.15.0371. AUTOR: LINDALVA ABRANTES DE FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu à implantação do piso nacional do magistério proporcional a uma jornada de 30 (trinta) horas semanais no benefício previdenciário de LINDALVA ABRANTES DE FIGUEIREDO e o pagamento das diferenças entre o piso nacional e os valores efetivamente havidos a menor, observadas as regras de proporcionalidade e a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, promovendo os devidos descontos legais e/ou contratuais incidentes em seu contracheque. Sobre o importe devido, deverá haver atualização monetária pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, os quais devem corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, parte final, Lei 9.494/97), a partir da citação (art. 405, CC, e art. 240, CPC), até 09/12/2021, momento a partir do qual deverá incidir, uma única vez, a título de correção monetária e juros, a taxa SELIC, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Assim, resolvo o mérito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios a serem arbitrados em fase de liquidação. Sem condenação em custas, em face da isenção legal que beneficia a parte sucumbente. Sentença sujeita ao reexame necessário. Se houver apelo, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sousa (PB), 23 de setembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

24/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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