Apelação Cível 0808953-73.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BENEDITA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE SOUSA DELGADO

OAB/PB 16262·CPF·Representa: Autor

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO

OAB/PB 20964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

BENEDITA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOS BENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BENTO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO SANTOS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 13:16

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BENTO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/02/2019, 16:46

DESPACHO

•27/05/2020, 16:08

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legal

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Acessibilidade

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13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAGNA MARGARETHE DUTRA DO NASCIMENTO SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS BENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 20:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 21:10

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 21:00

Juntada de certidão de julgamento

11/09/2025, 20:25

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:29

Retirado pedido de pauta virtual

26/06/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 18:23

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2025, 11:51

Recebidos os autos

02/06/2025, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 10:47

DESPACHO

•28/09/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 17:36

DESPACHO

•26/07/2021, 20:48

DECISÃO

•23/11/2021, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 15:08

DESPACHO

•31/05/2022, 08:54

DESPACHO

•02/09/2022, 11:14

DECISÃO

•20/08/2023, 22:04

DESPACHO

•29/08/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:50

DECISÃO

•30/05/2024, 16:38

DESPACHO

•10/07/2024, 07:30

DESPACHO

•06/09/2024, 14:02

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•25/02/2019, 16:46

DESPACHO

•27/05/2020, 16:08

DESPACHO

•28/09/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 17:36

DESPACHO

•26/07/2021, 20:48

DECISÃO

•23/11/2021, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 15:08

DESPACHO

•31/05/2022, 08:54

DESPACHO

•02/09/2022, 11:14

DECISÃO

•20/08/2023, 22:04

DESPACHO

•29/08/2023, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:50

DECISÃO

•30/05/2024, 16:38

DESPACHO

•10/07/2024, 07:30

DESPACHO

•06/09/2024, 14:02

DESPACHO

•25/10/2024, 11:44

DESPACHO

•03/11/2024, 10:09

SENTENÇA

•13/11/2024, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 12:05

SENTENÇA

•26/02/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:19

DESPACHO

•09/06/2025, 13:31

DESPACHO

•10/06/2025, 13:33

DESPACHO

•26/06/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 13:53

DESPACHO

•13/10/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:23