Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802011-56.2020.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802011-56.2020.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802011-56.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 65148599, info

26/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de SIMONE GRACILIANO TENORIO - CPF: 040.496.644-61 (REQUERENTE)

25/09/2023, 14:17

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:17

Processo Desarquivado

20/09/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 10:02

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:01

Juntada de Alvará

04/11/2022, 19:16

Juntada de Alvará

04/11/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:29

Documentos

DESPACHO

•13/01/2021, 09:56

DESPACHO

•01/03/2021, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de SIMONE GRACILIANO TENORIO - CPF: 040.496.644-61 (REQUERENTE)

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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