Interdição/Curatela 0802250-13.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0802250-13.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se a petição de ID 159244891, por meio da qual a parte autora noticia o falecimento do interditando, Sra. MANOEL PESSOA FORMIGA, requerendo, para tanto, prazo para a juntada da Certidão de Óbito respectiva. Considerando que o falecimento do interditando acarreta a cessação da personalidade civil, bem como a perda superveniente do objeto da presente ação de interdição, em razão da natureza personalíssima da curatela, determino que: intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a respectiva Certidão de Óbito definitiva, para fins de regularidade formal.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:32

Outras Decisões

04/03/2026, 19:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Nome: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 REQUERIDO: MANOEL PESSOA FORMIGA Nome: MANOEL PESSOA FORMIGA Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CASA, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802250-13.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Intimem-se as partes para, querendo, falarem sobre o estudo psicossocial de ID 131092168, no prazo comum de 05 (cinco) dias; 02) Em seguida, abra-se de logo, vista ao MP. João Pessoa, 19 de janeiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:42

Mero expediente

19/01/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Nome: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 REQUERIDO: MANOEL PESSOA FORMIGA Nome: MANOEL PESSOA FORMIGA Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CASA, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802250-13.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); 02) O presente feito encontra-se instruído com o laudo/atestado médico de ID 110701613 - Pág. 1, que informa que o curatelando “é portador de demência não especificada (CID F03), conforme diagnóstico clínico baseado em avaliação médica especializada”; “a referida condição compromete suas funções cognitivas, incluindo memória, raciocínio, julgamento e autonomia, tornando-se incapaz de gerir adequadamente sua vida civil”. Diante do que visualizo, dessas circunstâncias todas, as presenças do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro o pedido de liminar contido na exordial para decretar a curatela provisória do curatelando, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nomeando a requerente a sua curadora provisória, devendo, todavia, constar no termo de curatela provisória que esta destina-se, somente, a autorizar a curadora a representar a curatelanda nas práticas dos atos inerentes à sua vida civil, tais como dar e receber quitações, receber os seus salários, formular e assinar requerimentos afetos aos interesses das suas atividades diárias e atuações congêneres; 03) Tome-se-lhe o devido compromisso; 04) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 03/06/2025 às 07:10 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o curatelando, por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá fazer-se presente ao ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 05) Cite-se; 06) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 07) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 9 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25040906292036000000103916677

17/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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