Procedimento Comum Cível 0809626-22.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PATRICIA SAGGIORO LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA SAGGIORO LEAL

OAB/SP 288042·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA GLORIA MATIAS CABOCLO. REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0809626-22.2025.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. INTIME-SE o(a) autor(a) para emendar a petição inicial e apresentar comprovante de residência de sua própria titularidade ou a prova da relação jurídica (parentesco) com o titular da residência, sob pena indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:40

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 10:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 16:18

Distribuição (sorteio)

05/12/2025, 16:18

Documentos

•22/01/2026, 00:00