Cumprimento de sentença 0809493-63.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809493-63.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0809493-63.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o ponto 3 da petição de ID 121673524. Na mesma oportunidade, na forma do art. 513, § 2º, do CPC1, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acostado à petição de ID 121673524, quanto ao ressarcimento das custas processuais e honorários sucumbenciais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC2). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC3. Cumpra-se, com prioridade (parte idosa). João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1Art. 513, § 2º. O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2 Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 Art. 523, § 1º. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

12/11/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MARCIA EMILIA RODRIGUES NEVES em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Ieda de Queiroz Brito em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONEYDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRICIA BRITO TEIXEIRA DE CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAYNER JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENIA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAULIO JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

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