Procedimento Comum Cível 0802815-78.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802815-78.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:21

Gratuidade da Justiça

09/02/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802815-78.2025.8.15.0191 DECISÃO URGENTE PRIORIDADE LEGAL Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VALDIR BENEDITO DOS SANTOS em face de MARIA ROSELY DOS SANTOS, objetivando, liminarmente, a nomeação como curador provisório de sua irmã, que está com 34 (trinta e quatro) anos e foi diagnosticada com CID10: F20.0, conforme documento médico sob ID 129333481 – pág. 5 e com CID F 29, conforme atestado médico sob ID 129333481 – pág. 6, não tendo condições de reger os atos da vida civil. Além disso, requer a concessão da assistência judiciária gratuita. Ocorre que, compulsando os autos, observa-se que comprovante de residência acostado encontra-se em nome de terceiro estranho a lide. Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando ao caderno processual comprovante de residência atualizado em nome próprio/ou justifique a impossibilidade de fazer para fins de delimitação da competência, em atenção ao melhor interesse da pessoa supostamente incapaz. Nessa oportunidade, deverá acostar laudos médicos atualizados, especificando qual o diagnóstico da promovida, com CID. Decorrido o prazo com manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, a depender do caso, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, observada a urgência/prioridade legal. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:02

Emenda à Inicial

16/01/2026, 19:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 11:32

Distribuição (sorteio)

19/12/2025, 11:32