Procedimento Comum Cível 0802522-11.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802522-11.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo a inicial e a gratuidade foi deferida. 2. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 3. Inexistindo acordo, iniciará o prazo de 15 dias para que a parte, querendo apresente contestação. 4. Decorrido prazo e independente de nova conclusão, deverá a escrivania proceder a intimação da parte promovente para, querendo apresentar impugnação. Prazo 15 dias. 5. Após e independente de conclusão, deverá a escrivania intimar as partes para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. Intimações e demais diligências necessárias. 6. Intimem-se as partes desta decisão. 7. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802522-11.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais cumulada com Repetição de Indébito, ajuizada por MARIA JOSE EGIDIO CLEMENTINO em desfavor do BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. Compulsando os autos verifico que inexiste pleito antecipatório, contudo o Autor requereu o benefício da gratuidade judiciária acostando declaração de hipossuficiência, extratos bancários bem como documentos previdenciários. Em detida análise aos documentos previdenciários, verifico que o autor percebe cumulativamente duas rendas brutas de R$ 1.518,00 relativas a cada benefício (conforme IDs 126124619 e 126124622), sendo uma Pensão por Morte e uma Aposentadoria por Idade, atingindo o montante mensal de R$ 3.036,00. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça “os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais)”. (REsp 1040715/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 20/05/2010).” Diante do exposto e, conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade Judiciária, ao tempo em que reduzo as custas em 97%. Podendo a parte autora efetuar o pagamento em 02 (duas parcelas), devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias após a intimação e as demais a cada 30 dias de forma sucessiva, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o recolhimento das custas ou transcorrido o prazo in albis, autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência e demais deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 19:20

Emenda à Inicial

26/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 08:38

Distribuição (sorteio)

31/10/2025, 08:38

Documentos

•29/04/2026, 00:00