Cumprimento de sentença 0801506-23.2022.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801506-23.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE DESPACHO Analisando os autos, verifico que a sentença de ID 105319147 condenou a parte executada ao pagamento de R$ 16.551,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, contudo, o Acórdão proferido no ID 156841523 majorou os honorários advocatícios sucumbenciais para o percentual de 15% sobre o valor da condenação. Os cálculos anteriores do exequente (ID 107227524) não refletem essa alteração. Assim, para a correta apuração do débito e em estrita observância ao título executivo judicial, faz-se necessária a readequação dos cálculos pelo exequente. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0801506-23.2022.8.15.2003 Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, readequar e apresentar novo demonstrativo de cálculo atualizado do débito, considerando: a) A quantia principal de R$ 16.551,00, conforme a sentença (ID 105319147). b) Juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da data de ajuizamento da ação (ID 105319147). c) Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado pelo Acórdão (ID 156841523). d) Atualização dos valores até a data da apresentação dos novos cálculos. João Pessoa, 16 de abril de 2026. Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:22

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/04/2026, 09:18

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40076361) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2026, às 09h00.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2026, às 09h00.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO DESPACHO/DECISÃO DE ID RETRO. DOU FÉ..

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Junho de 2025, às 09h00.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Junho de 2025, às 09h00.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA MENEZES CUNHA RÉU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDE VALE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVELIA DECRETADA. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVIDAMENTE COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801506-23.2022.8.15.2003 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ajuizada por THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA MENEZES CUNHA em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a inicial, em síntese, que o autor foi contratado como advogado pelo réu para atuar em sete processos, tendo cumprido com o acordado. Afirma que o promovido se recusou a pagar o valor dos serviços prestados (honorários contratuais). Os processos em que trabalhou são: Pelas razões expostas, ajuizou esta demanda para requerer a condenação do condomínio promovido ao pagamento da quantia de R$ 16.551,00 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Acostou documentos. Intimado a comprovar a hipossuficiência alegada, o autor cumpriu com o determinado. Gratuidade deferida em parte, reduzida em 50% e autorizado o parcelamento em três vezes iguais (ID: 59614726). Audiência de conciliação restou infrutífera (ID: 80270903). Em contestação, o promovido requereu a gratuidade. Em preliminar, a inépcia da inicial e a falta de interesse de agir. No mérito, defende que o autor foi contratado pelo condomínio na gestão da ex-síndica e que o autor não comprovou que faz jus ao valor alegado, e que era pago um valor mensal à título de honorários contratuais mensais pela assessoria e consultoria prestada. Requer a intimação da ex-síndica Iranilda, como forma de prestar constas dos fatos noticiados pelo autor. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais (ID: 81981987). Acostou documentos. Impugnação à contestação nos autos, onde o autor pugna pela revelia do promovido, ante a extemporaneidade da apresentação da contestação (ID: 82234684). Decisão do juízo para o Cartório certificar o prazo da apresentação da contestação e intimando o réu a comprovar a hipossuficiência pleiteada (ID: 97470588). Certidão do Cartório (ID: 97571492). Manifestação do advogado do condomínio informando que o contrato foi encerrado por iniciativa do promovido, pugnando pela exclusão das próximas intimações (ID: 97600755). Audiência de conciliação inexitosa (ID: 98863809). O condomínio acostou documentos referentes à hipossuficiência (ID: 98917082). Alegações finais do réu (ID: 100149123). É o relatório. DECIDO. Da Gratuidade Pleiteada Pelo Promovido Instada a juntar comprovação de hipossuficiência, a parte promovida juntou apenas uma parte da documentação requisitada para análise do pedido de gratuidade judiciária. Deixou de apresentar extratos bancários e outros documentos. Pois bem. Friso que deve a parte comprovar cabalmente que é hipossuficiente, o que não se observa no presente caso. Analisando os balancetes apresentados pelo condomínio demandado é possível constatar a existência de saldo positivo bastante significativo, após os pagamentos de todas as despesas. Em maio/24, o mês foi fechado com saldo positivo de R$ 6.863,98; em junho: 20.579,01 e julho: 28.529,57. Não foi possível analisar as contas bancárias, pois, apesar de intimado, o promovido não apresentou os extratos bancários. A finalidade do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à Justiça. A prevalecer entendimento diverso (quanto ao indeferimento aqui sustentado), o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que pessoas desiguais receberiam mesmo tratamento, acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à Justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las. Imperiosa deve ser a observância das regras processuais pelo Julgador para comprovação dos casos de miserabilidade protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º inciso LXXIV, sob pena de desvirtuação do benefício. O pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado a fim de evitar o mau uso do benefício, que é custeado pelo Estado e, consequentemente, carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte. Ante o exposto, não tendo o promovido comprovado a hipossuficiência e inexistindo elementos capazes de demonstrar que arcar com as custas, importe em comprometer a sua subsistência, INDEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao promovido. Da Revelia Vislumbro que a peça de defesa do promovido foi apresentada de forma intempestiva. A parte ré foi regularmente citada e intimada em 05/10/2023, e o prazo para apresentar a contestação findou dia 27/10/2023. Entretanto, a peça de defesa foi apresentada em 10/11/2023. Sendo assim, DECRETO A REVELIA da parte promovida, ante a extemporaneidade da apresentação da contestação. Da certidão automática NUMOPEDE de ID: 104292409 Em consulta ao pje, tem-se que: O processo n. 0805160-58.2021.8.15.2001 tramitou no 1º Juizado Especial Cível da Capital e foi extinto sem resolução do mérito, por complexidade. Os processos n. 0800728-23.2021.8.15.0731 e 0808751-50.2024.8.15.0731, em trâmite na 2ª Vara de Cabedelo, a cobrança refere-se a processos diversos do que vem sendo cobrado nestes autos. MÉRITO Insta salientar que a revelia produz todos os seus regulares efeitos, na forma do art. 344, e presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Urge registrar, também, que apesar da intempestividade da contestação, o promovido afirma que o autor “foi advogado contratado do promovido, de 20/04/2017 a 16/02/2020 quando a síndica Iranilda, sua contratante foi literalmente destituída do cargo pela assembleia do condomínio.” Sendo assim, é fato incontroverso que o advogado prestou serviços ao condomínio promovido. Em que pese a alegação de que a contratação se deu através da antiga síndica, esta, no momento em que realizou a contratação, possuía poderes para representar o condomínio, não havendo qualquer ilegalidade no pleito do autor. Nesse sentido: APELAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – CONTRATO VERBAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVIDAMENTE COMPROVADA I - Incontroversa a prestação de serviços advocatícios pela autora na demanda trabalhista em que atuou em conjunto com a ré. Comprovada ainda a relação entre as partes, por meio de contrato verbal, que não é negado pela requerida; II – Atuação efetiva da autora no processo (laboral), e, tendo, em vista que a ré confessa que há pagamento em aberto, sem, no entanto, apresentar provas que desconstituíssem o contrato ora firmado entre as partes, deve ser acolhido o pedido inicial determinado que a ré providencie o pagamento de 50% dos valores que recebeu, descontando-se a quantia paga à Receita Federal. RECURSO PROVIDO EM PARTE (TJ-SP - AC: 10439209220198260114 Campinas, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 11/08/2023, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2023) APELAÇÃO. Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência. Comprovada a prestação dos serviços advocatícios pelo autor em favor da ré. Contrato verbal. Manutenção do valor arbitrado, que acompanha o laudo pericial. Razoabilidade e proporcionalidade. Atuação do Nobre Causídico aferida nos autos que permite a fixação dos honorários advocatícios no "quantum" pretendido na inicial, tendo em vista que atuou em todas as fases do processo. Dano moral não configurado. Inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10027410920188260408 Ourinhos, Relator: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 09/08/2023, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2023) APELAÇÃO. Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios contratuais. Sentença de parcial procedência. Comprovada a prestação dos serviços advocatícios pelo autor em favor da ré. Contrato verbal. Majoração do valor arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade. Artigos 22, § 2º, do Estatuto da Advocacia e a OAB, e 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Atuação do Nobre Causídico aferida nos autos que permite a fixação dos honorários advocatícios no "quantum" pretendido na inicial, tendo em vista que atuou em todas as fases do processo. Sentença reformada em parte. Recurso provido em parte. (TJ-SP - Apelação Cível: 1003987-25.2017.8.26.0101 Caçapava, Relator: Lídia Conceição, Data de Julgamento: 30/01/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2024) O promovido não apresentou nenhuma comprovação de que tenha efetivado o pagamento dos honorários contratuais do autor. Logo, comprovada a prestação dos serviços advocatícios pelo autor em favor do condomínio réu, a procedência dos pedidos é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 16.551,00 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e um reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento da obrigação, porém, no caso concreto, da data do ajuizamento da ação, tendo em vista que o valor apresentado pelo autor foi atualizado até esta data. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo promovido. Considere essa sentença publicada e registrada quando da sua disponibilização no P.J.e. As partes ficam cientes que eventuais embargos de declaração, sem que seja verificado de fato, erro material, omissão, obscuridade ou contradição, poderá ser considerado protelatório ou abusivo e, consequentemente, ensejar a aplicação das penalidades correspondentes (art. 1026, § 2o do C.P.C.) Interposta apelação, INTIME a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJPB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Transitada em julgado e/ou mantida a sentença pela Instância Superior: 1- EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2 – em seguida, intime a parte vencedora, por meio de seu advogado, para requerer o cumprimento da sentença acostando a documentação necessária para tal desiderato, inclusive planilha com memorial de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento; 3 - Com a juntada, nos termos do art. 513, § 2º, I do C.P.C., INTIME a parte devedora para cumprir a condenação imposta na sentença, de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º do C.P.C.), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique a parte executada que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da sentença, sem o devido pagamento, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (art. 525, §1º do C.P.C.) 4) Caso a parte executada discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º do C.P.C.). 5) Caso seja oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final. 6) Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se as penalidades previstas no artigo 523, §1º do C.P.C.: multa (10% - dez por cento) e honorários de execução (10% - dez por cento), requerendo o que entender direito. 7) Adimplida a dívida, INTIME a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. AO CARTÓRIO - PROCEDER COM A EXCLUSÃO DO PRIMEIRO ADVOGADO DO PROMOVIDO, CONFORME PETIÇÃO DE ID: 97600755. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de dezembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Evolução da Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40076361) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2026, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2026, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO DESPACHO/DECISÃO DE ID RETRO. DOU FÉ..

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Junho de 2025, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Junho de 2025, às 09h00.

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