Apelação Cível 0810542-32.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PETER RAMALHO BARBOSA

OAB/PB 21089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 41296649)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo

15/03/2026, 03:40

Publicação

20/02/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:52

Não-Provimento

12/02/2026, 11:37

Mérito

10/02/2026, 11:59

Mérito

10/02/2026, 10:33

Publicação

26/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(38)

Publicação

16/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 41296649)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

Documentos

•15/04/2026, 00:00

06/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo

15/03/2026, 03:40

Publicação

20/02/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:52

Não-Provimento

12/02/2026, 11:37

Mérito

10/02/2026, 11:59

Mérito

10/02/2026, 10:33

Publicação

26/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 02:22

Para julgamento de mérito

22/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:40

Mero expediente

26/08/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:42

Redistribuição (incompetência; prevenção)

26/08/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:33

Redistribuição por prevenção

25/08/2025, 13:26

Documento (Certidão)

20/08/2025, 15:11

Recebimento

20/08/2025, 14:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 14:55

Distribuição (sorteio)

20/08/2025, 14:55

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00