Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864123-25.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864123-25.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:29

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTUS PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864123-25.2022.8.15.2001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos etc. Dispensado relatório. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, conforme Enunciado n. 90 do FONAJE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, para que esta decisão produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:13

Desistência

17/09/2025, 04:25

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:11

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:28

Mero expediente

07/02/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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