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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS

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MARIA DO ROSARIO

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MARIA DO ROSARIO

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Reu

JOAQUIM MIGUEL AMORIM FILHO

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 11239·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS

OAB/PB 15414·CPF·Representa: Autor

JONAS MORAES DA SILVA FILHO

OAB/PB 33490·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 12:25

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 13:53

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:12

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS - CPF: 006.609.377-51 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 12:25

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:02

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 13:43

Despacho

•25/05/2022, 12:00

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 13:53

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:12

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO SALES DOS SANTOS - CPF: 006.609.377-51 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de esclarecimento

17/03/2026, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de sustentação oral

03/03/2026, 14:30

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:59

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:18

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2026, 23:36

Retirado pedido de pauta virtual

03/02/2026, 14:05

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de sustentação oral

02/02/2026, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2026, 09:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de parecer

16/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

16/09/2025, 06:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 06:39

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 13:18

Decisão

•23/06/2023, 19:45

Despacho

•12/03/2024, 13:05

Decisão

•03/09/2024, 18:23

Decisão

•15/01/2025, 16:00

Sentença

•07/07/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:19

Sentença

•28/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:06

Despacho

•09/01/2026, 09:22

Despacho

•22/01/2026, 09:31

Despacho

•23/01/2026, 11:57

Despacho

•03/02/2026, 14:05

Despacho

•04/03/2026, 14:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/03/2022, 13:43

Despacho

•25/05/2022, 12:00

Decisão

•23/06/2023, 19:45

Despacho

•12/03/2024, 13:05

Decisão

•03/09/2024, 18:23

Decisão

•15/01/2025, 16:00

Sentença

•07/07/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:19

Sentença

•28/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:06

Despacho

•09/01/2026, 09:22

Despacho

•22/01/2026, 09:31

Despacho

•23/01/2026, 11:57

Despacho

•03/02/2026, 14:05

Despacho

•04/03/2026, 14:22

Acórdão

•19/03/2026, 12:18