Procedimento Comum Cível 0803068-43.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0803068-43.2025.8.15.0231 DESPACHO Na ação de assentamento de óbito se faz necessária a juntada de alguns documentos/provas que auxiliam o julgador na prolação da sentença, podendo ser dispensada, a depender do caso, a produção de prova testemunhal em audiência, o que contribui para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Os sobreditos documentos são de fácil obtenção pela parte autora, razão pela qual cabe a esta a juntada aos autos, somente justificando a realização da diligência pelo cartório judicial em caso de comprovada recusa do órgão responsável pela prestação da informação ou inviabilidade técnica causada pelos referidos órgãos. Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte promovente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Declaração do Cartório de Registro Civil desta Comarca, informando acerca da (in)existência de registro de óbito do “de cujus” indicado pelo(a) requerente; 2. Certidão circunstanciada de antecedentes criminais em nome do “de cujus”, observando a filiação indicada e incluindo a biografia criminal na justiça eleitoral e na esfera federal; 3. Guia de Sepultamento, a teor do art. 77 da LRP. Ao cartório: Certifique quanto à existência de feito idêntico proposto pela parte requerente em tramitação ou arquivado; Para o caso de a parte informar a impossibilidade de cumprir a determinação acima, retornem os autos conclusos para deliberação. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:43

Mero expediente

21/01/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:02

Mero expediente

29/09/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/09/2025, 14:50

Documentos

•22/01/2026, 00:00