Apelação Cível 0805504-49.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CLARO S/A

Autor

HEVERTON SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor

JONAS CARVALHO DE LACERDA LIMA

OAB/PB 20020·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB/PB 7964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2023, 11:37

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de CLARO S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLARO S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2023, 08:02

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 20:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:46

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/09/2023, 11:37

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de CLARO S/A em 14/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/05/2015, 14:27

DESPACHO

•16/08/2015, 08:40

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLARO S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2023, 08:02

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 20:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:23

Conclusos para despacho

23/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de CLARO S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLARO S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Conhecido o recurso de CLARO S/A (APELANTE) e não-provido

01/11/2022, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 09:29

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2022, 20:08

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2022, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2022, 19:39

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2022, 19:35

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2022, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:24

Juntada de Certidão

03/07/2021, 19:01

Juntada de certidão

03/07/2021, 19:01

Conclusos para despacho

03/07/2021, 19:01

Recebidos os autos

01/07/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 10:45

DESPACHO

•08/02/2019, 09:01

DESPACHO

•07/01/2020, 20:01

DESPACHO

•01/09/2020, 15:57

DECISÃO

•23/03/2021, 08:49

DECISÃO

•25/03/2021, 13:41

SENTENÇA

•13/04/2021, 08:55

SENTENÇA

•16/04/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 10:33

DESPACHO

•24/06/2021, 13:13

DESPACHO

•21/03/2022, 10:24

DESPACHO

•26/08/2022, 09:06

DESPACHO

•13/09/2022, 08:56

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•19/05/2015, 14:27

DESPACHO

•16/08/2015, 08:40

DESPACHO

•08/02/2019, 09:01

DESPACHO

•07/01/2020, 20:01

DESPACHO

•01/09/2020, 15:57

DECISÃO

•23/03/2021, 08:49

DECISÃO

•25/03/2021, 13:41

SENTENÇA

•13/04/2021, 08:55

SENTENÇA

•16/04/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 10:33

DESPACHO

•24/06/2021, 13:13

DESPACHO

•21/03/2022, 10:24

DESPACHO

•26/08/2022, 09:06

DESPACHO

•13/09/2022, 08:56

DESPACHO

•17/09/2022, 09:21

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 08:00

DESPACHO

•01/03/2023, 16:23

DESPACHO

•17/04/2023, 20:23

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 22:50