0806281-63.2017.8.15.2001

Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

CPF 094.***.***-15

Autor

ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 042.***.***-29

Reu

AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 099.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA

OAB/PB 17036•Representa: ATIVO

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO

OAB/PB 19999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão da parte autora para reconhecer e declarar a existência e dissolução de União Estável, havida entre MARIA AUXILIADORA DA SILVA e de cujus SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS iniciando em 2004 e perdurante até a morte do companheiro em 31 de outubro de 2016, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, e o faço com fundamento no art. 226, § 3º da Constituição Federal c/c o art. 487, inc. I do CPC, c/c o art. 1.723 do

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Devidamente citado, o promovido ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS não apresentou contestação ao pedido inicial, pelo que DECRETO SUA REVELIA. Posto isto, INTIME-SE a parte promovente para informar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:02

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:22

Documentos

DESPACHO

•11/05/2017, 20:57

DESPACHO

•25/10/2018, 16:14

DESPACHO

•22/01/2019, 07:39

CARTA PRECATÓRIA

•23/04/2020, 16:01

CARTA PRECATÓRIA

•23/04/2020, 16:01

DESPACHO

•29/04/2020, 20:05

DESPACHO

•26/05/2020, 15:08

DESPACHO

•05/01/2021, 16:29

DESPACHO

•19/04/2021, 15:22

DESPACHO

•02/02/2022, 17:11

DESPACHO

•22/07/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 22:35

DECISÃO

•13/03/2023, 13:14

DECISÃO

•25/09/2023, 17:43

SENTENÇA

•09/10/2023, 13:35