Procedimento Comum Cível 0806281-63.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806281-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão da parte autora para reconhecer e declarar a existência e dissolução de União Estável, havida entre MARIA AUXILIADORA DA SILVA e de cujus SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS iniciando em 2004 e perdurante até a morte do companheiro em 31 de outubro de 2016, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, e o faço com fundamento no art. 226, § 3º da Constituição Federal c/c o art. 487, inc. I do CPC, c/c o art. 1.723 do

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Devidamente citado, o promovido ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS não apresentou contestação ao pedido inicial, pelo que DECRETO SUA REVELIA. Posto isto, INTIME-SE a parte promovente para informar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:02

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:22

Documentos

DESPACHO

•11/05/2017, 20:57

DESPACHO

•25/10/2018, 16:14

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 21/02/2022 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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