Apelação Cível 0822011-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

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Partes do Processo

AZZAS 2154 S.A

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Central de Ajuda

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PB 46648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:18

Publicação

24/02/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 22:27

Mérito

10/02/2026, 11:50

Mérito

10/02/2026, 10:32

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:42

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:42

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:42

Todas as movimentações(62)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:18

Publicação

24/02/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:47

Documentos

•23/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 22:27

Mérito

10/02/2026, 11:50

Mérito

10/02/2026, 10:32

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:42

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:42

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:42

Publicação

26/01/2026, 00:24

Publicação

26/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 02/02/2026 às 14:00 até 09/02/2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 02:38

Para julgamento de mérito

22/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 02° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 11:18

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 07:51

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:11

Mero expediente

14/07/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:02

Não-Provimento

27/06/2025, 10:19

Mérito

17/06/2025, 16:24

Mérito

17/06/2025, 16:14

Publicação

04/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:12

Para julgamento de mérito

02/06/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:50

Para julgamento de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 13:04

Mero expediente

02/12/2024, 12:45

Documento (Certidão)

25/11/2024, 17:19

Recebimento

22/11/2024, 17:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 17:43

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 17:43

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

•07/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•03/06/2025, 00:00

Intimação de pauta

•03/06/2025, 00:00