Execução de Título Extrajudicial 0802573-37.2023.8.15.0241 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802573-37.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIO GONCALVES VIEIRA - PB12046, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos (ID 159093536). Monteiro-PB, 29 de maio de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802573-37.2023.8.15.0241 Polo Ativo: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS Polo Passivo: CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802573-37.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Inadimplemento]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e JOHN WERTON VASCONCELOS, objetivando a cobrança de mensalidades vencidas no valor de R$ 2.418,00, já acrescido de honorários advocatícios. Sobreveio sentença no ID 131570424, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, do CPC, em razão do não cumprimento integral da ordem de emenda, especialmente quanto à comprovação da alegada hipossuficiência financeira e ao recolhimento das custas processuais e diligências iniciais. Interposta apelação no ID 136568494, vieram os autos conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC. Verifica-se que a sentença terminativa decorreu da ausência de atendimento à determinação judicial de emenda da inicial, mostrando-se correto o indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Assim, em observância ao art. 485, §7º, do CPC, MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O juízo de admissibilidade recursal compete exclusivamente à instância superior, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Intime-se a parte autora apenas por intermédio de seu advogado. Cite-se/intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao apelo no prazo de quinze dias, na forma do art. 331, §1º, c/c art. 1.010, §1º, ambos do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da apresentação ou não de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, com ou sem manifestação, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito. (Assinado eletronicamente).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 29 de maio de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:57

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802573-37.2023.8.15.0241 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Inadimplemento] Polo Ativo: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS Polo Passivo: CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802573-37.2023.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: CELIO GONCALVES VIEIRA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 21 de janeiro de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802573-37.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Inadimplemento]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, com espeque no art. 321, parágrafo único, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cancelada a distribuição na forma do art. 290 do CPC, resta prejudicada a condenação ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de contrariedade. Intime-se a parte exequente, somente por intermédio de seu advogado/Defensoria Pública. Dispensada a intimação do executado, ante ausência de angularização processual. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, venham-me os autos conclusos para os fins do art. 485, §7°, do CPC. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, com as restrições do segredo de justiça. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de janeiro de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:55

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:54

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:53

Indeferimento da petição inicial

20/01/2026, 18:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2025, 10:13

Documento (Certidão)

05/06/2025, 10:12

Mero expediente

19/02/2025, 11:21

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802573-37.2023.8.15.0241 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Inadimplemento] Polo Ativo: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS Polo Passivo: CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802573-37.2023.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: CELIO GONCALVES VIEIRA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 21 de janeiro de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802573-37.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Assunto(s): [Inadimplemento]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de CLAUDICEIA DE QUEIROZ MARTINS e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( X ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, com espeque no art. 321, parágrafo único, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cancelada a distribuição na forma do art. 290 do CPC, resta prejudicada a condenação ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de contrariedade. Intime-se a parte exequente, somente por intermédio de seu advogado/Defensoria Pública. Dispensada a intimação do executado, ante ausência de angularização processual. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, venham-me os autos conclusos para os fins do art. 485, §7°, do CPC. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, com as restrições do segredo de justiça. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de janeiro de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

22/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(22)

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