Procedimento Comum Cível 0805156-64.2019.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805156-64.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 08:31

Julgamento em Diligência

11/03/2026, 07:51

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:48

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:19

Publicação

27/01/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805156-64.2019.8.15.0231. AUTOR: SEVERINO DO RAMOS NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Levanto a suspensão dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observando a tesa firmada referente ao Tema 1300 do STJ, abaixo transcrita: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.". Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805156-64.2019.8.15.0231. AUTOR: SEVERINO DO RAMOS NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Levanto a suspensão dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observando a tesa firmada referente ao Tema 1300 do STJ, abaixo transcrita: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.". Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:58

Outras Decisões

19/01/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 11:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:31

Publicação

16/06/2025, 17:49

Documentos

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 01:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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