Cumprimento de sentença 0808738-62.2017.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808738-62.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES EXECUTADOS: MORIS FORMATURAS LTDA - ME, MARQUES & GILGLIONI LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808738-62.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença, movida pelo MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES em face da MORIS FORMATURAS LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados. Realizado bloqueio no SISBAJUD, RENAJUD e consulta no INFOJUD, não foram encontrados bens em nome da parte devedora. É o breve relatório. Decido. Pelo exame dos autos, verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis para satisfazer a dívida, de maneira que a execução permanece frustrada. Noutro viés, o exequente, maior interessado na execução do débito, pugnou pela suspensão da execução. Diante do exposto, determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional. Entrementes, ultimado o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do C.P.C./2015, cientes os exequentes de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for apresentado planilha de débitos atualizados (art. 921, § 3º, C.P.C.). CUMPRA. João Pessoa, 20 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES EXECUTADOS: MORIS FORMATURAS LTDA - ME, MARQUES & GILGLIONI LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808738-62.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença, movida pelo MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES em face da MORIS FORMATURAS LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados. Realizado bloqueio no SISBAJUD, RENAJUD e consulta no INFOJUD, não foram encontrados bens em nome da parte devedora. É o breve relatório. Decido. Pelo exame dos autos, verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis para satisfazer a dívida, de maneira que a execução permanece frustrada. Noutro viés, o exequente, maior interessado na execução do débito, pugnou pela suspensão da execução. Diante do exposto, determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional. Entrementes, ultimado o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do C.P.C./2015, cientes os exequentes de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for apresentado planilha de débitos atualizados (art. 921, § 3º, C.P.C.). CUMPRA. João Pessoa, 20 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES EXECUTADOS: MORIS FORMATURAS LTDA - ME, MARQUES & GILGLIONI LTDA - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808738-62.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença, movida pelo MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES em face da MORIS FORMATURAS LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados. Realizado bloqueio no SISBAJUD, RENAJUD e consulta no INFOJUD, não foram encontrados bens em nome da parte devedora. É o breve relatório. Decido. Pelo exame dos autos, verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis para satisfazer a dívida, de maneira que a execução permanece frustrada. Noutro viés, o exequente, maior interessado na execução do débito, pugnou pela suspensão da execução. Diante do exposto, determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional. Entrementes, ultimado o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do C.P.C./2015, cientes os exequentes de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for apresentado planilha de débitos atualizados (art. 921, § 3º, C.P.C.). CUMPRA. João Pessoa, 20 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:55

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/01/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES. EXECUTADOS: MORIS FORMATURAS LTDA - ME, MARQUES & GILGLIONI LTDA - ME. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0808738-62.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc; Observa-se que restou infrutífero o bloqueio de valores, uma vez que não havia saldo positivo, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, razão pela qual, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa/PB, 17 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:51

Mero expediente

17/09/2025, 20:10

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SANDRA DA SILVA COSTA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS - PB24403 REU: MORIS FORMATURAS LTDA - ME, MARQUES & GILGLIONI LTDA - ME Advogados do(a) REU: CECILIA MARIA VACCARO - PR44467, ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA - PR89287, ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA - PR24906 Advogado do(a) REU: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA - PR24906 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0808738-62.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela MARQUES E GILGLIONI LTDA, sob a alegação de que a sentença prolatada no ID 64904028 apresenta omissão quanto ao preço dos demais itens vendidos, uma vez que a sentença embargada determinou que cada foto fosse vendida pelo preço unitário de R$ 14,00 sem mencionar o valor a ser cobrado pelos demais itens do Kit, sendo que, eventual saldo deveria ser compensado com fixado a título de danos morais. Aduziu, também, omissão quanto ao fato da autora/embargada não ter pago pelos produtos adquiridos. Por fim, alegou que o valor deve ser corrigido pelo IGPM desde o contrato com a empresa Moris (06/09/13) até a data do contrato com a embargante (16/10/16). A partir dai deve incidir correção monetária (INPC) e juros 1% desde a propositura da ação. Manifestação da parte adversa no ID 65796463. É O RELATÓRIO. DECIDO. I – Omissão quanto ao valor de outros itens e a compensação A embargante aduziu a ocorrência de omissão quanto ao preço dos demais itens vendidos, uma vez que a sentença embargada determinou que cada foto fosse vendida pelo preço unitário de R$ 14,00 sem mencionar o valor a ser cobrado pelos demais itens do Kit, sendo que, eventual saldo deveria ser compensado com fixado a título de danos morais. Todavia, tal alegação não merece prosperar. Como se observa da simples leitura da sentença embargada, o pedido de ressarcimento formulado pela parte autora foi acolhido em parte. A pretensão autoral era a restituição de todo o valor pago (R$ 3.060,00) no contrato de compra e venda de ID 9984570, ao passo que a sentença reconheceu, apenas, a ilegitimidade da cobrança do valor que, por cada foto, excedesse a quantia de R$ 14,00 (quatorze reais). Assim, demais itens constantes do contrato de ID 9984570 não fazem parte da condenação. No que se refere à compensação, como consequência lógica da situação acima narrada, em que ambas as partes são credoras e devedoras uma das outras,. Neste passo, o aludido instituto da compensação, que prevê a extinção recíproca de obrigações até a concorrência dos respectivos valores, está disciplinado no art. 368, do Código Civil, que assim dispõe: "Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem." Assim, eventual saldo credor da autora deve ser compensado no valor dos danos morais arbitrados em sentença. II – Omissão quanto ao não pagamento da autora Aduziu, também, omissão quanto ao fato da autora/embargada não ter pago pelos produtos adquiridos. Pois bem, compulsando os autos, observa-se que as defesas das promovidas não fazem menção à inadimplência da autora/embargada. Tal circunstância só foi aventada por ocasião da audiência de instrução (termo no ID 60029858), oportunidade em que a promovente/embargante aduziu que havia quitado a quantia discutida. Ora, a parte só pode ser ressarcida daquilo que efetivamente pagou. Consta dos autos contrato de compra e venda de ID 9984570, prevendo o pagamento pela autora do valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), a ser pago em 12 parcelas de R$ 255,00. sendo certo que a restituição prevista na sentença observará eventual compensação, levando-se em consideração os valores previstos no contrato que tenham sido efetivamente pagos pela autora. III – Aplicação quanto ao índice de correção e juros de mora Alegou a embargante que o valor deve ser corrigido pelo IGPM desde o contrato com a empresa Moris (06/09/13) até a data do contrato com a embargante (16/10/16). A partir dai deve incidir correção monetária (INPC) e juros 1% desde a propositura da ação. Todavia, tal alegação não merece prosperar. Consta dos autos que a autora/embargante firmou contrato de prestação de serviços de cobertura fotográfica e gravação de vídeo, com a empresa MORIS FORMATURAS, sendo que esta terceirizou a execução do contrato em epígrafe para a empresa ELEVA FORMATURAS (ora embargante). Ora, a autora/embargada não participou da contratação da embargante, tendo tal transação se dado diretamente com a promovida MORIS FORMATURAS, ficando a ELEVA FORMATURAS (MARQUES E GILGLIONI LTDA) sub-rogada em todos os termos do contrato firmado pela promovente. Tal situação restou consignada na sentença embargada: “Em contrapartida, em que pese a primeira suplicada alegar que o contrato que envolve a Segunda Requerida é o contrato de compra e venda nº 17438, inexiste nos autos prova de como se deu a transferência de responsabilidade da primeira suplicada para a segunda demandada. Assim, todos os serviços efetuados pela segundo promovida devem se sub-rogar no primeiro contrato firmado entre a primeira suplicada e a comissão de formatura”. Assim, a correção monetária deve obedecer a data da assinatura do contrato firmado com a MORIS FORMATURAS (ID 9984569). Por fim, patente que que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC já é utilizado por se tratar, notoriamente, de indicativo adequado para a recomposição da perda inflacionária. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. ÍNDICE UTILIZADO PELA CGJ/TJMG. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. MORA "EX RE". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEPENDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONVENCIONAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Por se tratar de indicativo adequado para a recomposição da depreciação inflacionária, mostra-se viável a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, eleito como parâmetro de correção monetária pela CGJ/TJMG, para a atualização de dívida derivada, no caso concreto, da aquisição de etanol e produtos derivados de petróleo. (...). (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.137209-5/001, Relator(a): Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/08/2023, publicação da súmula em 24/08/2023) Assim, não há como acolher os embargos neste ponto. DISPOSITIVO Desta feita, é o presente para ACOLHER EM PARTE os embargos opostos pela MARQUES E GILGLIONI LTDA, nos termos acima declinados, passando a alterar o julgado, em sua parte dispositiva, como segue abaixo: “Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1 – condenar as promovidas, solidariamente, a restituir os valores (efetivamente pagos) unitários das fotografias que ultrapassaram a quantia pré fixada de R$ 14,00 (quatorze reais), devidamente corrigidos desde do pagamento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, cujo montante será objeto de liquidação de sentença; 2 - condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir da data da publicação da presente decisão, ressaltando-se que eventual saldo devedor em relação à autora, no que diz respeito ao item "1", poderá ser aqui compensado. No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos. P. R. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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