Procedimento Comum Cível 0856226-48.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856226-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 12:51

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856226-48.2019.8.15.2001. AUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Levanto a suspensão dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a tesa firmada no Tema 1300 do STJ, abaixo transcrita: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.". Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856226-48.2019.8.15.2001. AUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Levanto a suspensão dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a tesa firmada no Tema 1300 do STJ, abaixo transcrita: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.". Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:05

Outras Decisões

19/01/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 11:47

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:03

Publicação

13/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:13

Documentos

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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