Execução Fiscal 0800139-26.2018.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.803.686,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL

Terceiro

CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL

CNPJ

Reu

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HARRY FRANCOIA

OAB/PR 11766·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 17:58

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 17:53

Juntada de Alvará

22/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:36

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Mantida a decisão prolatada, mesmo após os recursos, retorno os autos para o cumprimento das determinações do ID 72656596. INTIMO a executada para informar seus dados bancários para a expedição do alvará em 05 dias; EXPEÇA-SE alvará para liberação das quantias depositadas em favor do executado. Considerando a inércia da Fazenda Pública e o fato de que esta magistrada tomou conhecimento de que a empresa CONPEL está regularmente

26/04/2024, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2024, 23:52

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 17:58

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 17:53

Juntada de Alvará

22/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•07/04/2018, 12:58

Outros Documentos

•25/06/2018, 17:33

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Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:36

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Mantida a decisão prolatada, mesmo após os recursos, retorno os autos para o cumprimento das determinações do ID 72656596. INTIMO a executada para informar seus dados bancários para a expedição do alvará em 05 dias; EXPEÇA-SE alvará para liberação das quantias depositadas em favor do executado. Considerando a inércia da Fazenda Pública e o fato de que esta magistrada tomou conhecimento de que a empresa CONPEL está regularmente

26/04/2024, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2024, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2023, 17:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 16:16

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800139-26.2018.8.15.0411 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos implica em modificação da decisão embargada, INTIMO o embargado para responder no prazo de 05 dias. Findo o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para sentença. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:40

Conclusos para despacho

23/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2023, 19:07

Deferido o pedido de

04/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:17

Juntada de outros documentos

27/09/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 20:21

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de informação

25/08/2020, 13:28

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2020, 11:12

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020, 15:31

Declarada incompetência

12/07/2020, 22:38

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:00

Juntada de Certidão

08/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 18:12

Declarada incompetência

19/06/2020, 08:48

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:52

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 20/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/05/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:23

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 12:58

Conclusos para despacho

22/03/2018, 08:55

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 15:00

Outros Documentos

•25/06/2018, 17:33

Despacho

•04/05/2020, 14:23

Despacho

•04/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:30

Decisão

•19/06/2020, 08:48

Outros Documentos

•07/07/2020, 18:12

Decisão

•12/07/2020, 22:38

Decisão

•12/08/2020, 11:12

Outros Documentos

•27/09/2020, 08:21

Decisão

•05/10/2020, 13:30

Comunicações

•02/08/2021, 19:16

Despacho

•02/10/2021, 18:39

Despacho

•28/03/2022, 12:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/04/2018, 12:58

Outros Documentos

•25/06/2018, 17:33

Outros Documentos

•25/06/2018, 17:33

Despacho

•04/05/2020, 14:23

Despacho

•04/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:30

Decisão

•19/06/2020, 08:48

Outros Documentos

•07/07/2020, 18:12

Decisão

•12/07/2020, 22:38

Decisão

•12/08/2020, 11:12

Outros Documentos

•27/09/2020, 08:21

Decisão

•05/10/2020, 13:30

Comunicações

•02/08/2021, 19:16

Despacho

•02/10/2021, 18:39

Despacho

•28/03/2022, 12:45

Decisão

•31/03/2022, 11:18

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 08:17

Despacho

•09/12/2022, 09:58

Decisão

•04/05/2023, 19:02

Decisão

•04/05/2023, 19:02

Despacho

•25/09/2023, 21:40

Decisão

•17/10/2023, 16:58

Decisão

•17/10/2023, 16:58

Comunicações

•09/12/2023, 15:30

Despacho

•25/04/2024, 13:41

Despacho

•25/04/2024, 13:41