Cumprimento de sentença 0804201-24.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

PATRICIA LACERDA DE CARVALHO

CPF

Autor

TACV BRASIL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANA MEIRA BARRETO

OAB/PB 9291·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO

OAB/PB 16578·CPF·Representa: Autor

IGOR DE LUCENA MASCARENHAS

OAB/PB 18048·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RJ 226186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:52

Indeferido o pedido de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO - CPF: 088.353.044-90 (EXEQUENTE)

26/04/2026, 21:36

Indeferido o pedido de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO - CPF: 088.353.044-90 (EXEQUENTE)

26/04/2026, 21:36

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 21:36

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 21:36

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:05

Processo Desarquivado

21/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 23/11/2023

29/01/2024, 21:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:55

Todas as movimentações(168)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:52

Indeferido o pedido de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO - CPF: 088.353.044-90 (EXEQUENTE)

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 09:44

Despacho

•22/04/2021, 15:16

26/04/2026, 21:36

Indeferido o pedido de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO - CPF: 088.353.044-90 (EXEQUENTE)

26/04/2026, 21:36

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 21:36

Determinado o arquivamento

26/04/2026, 21:36

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:05

Processo Desarquivado

21/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 23/11/2023

29/01/2024, 21:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:55

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 SENTENÇA - HOMO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo]

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 SENTENÇA - HOMO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo]

07/11/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/11/2023, 11:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 21:27

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2023, 21:27

Conclusos ao Juiz Leigo

01/11/2023, 21:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/11/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 18:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:46

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] Intime-se a parte

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:11

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DESPACHO Inicialmente, IND PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo]

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PATRICIA LACERDA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ226186, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DESPACHO Inicialmente, IND PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804201-24.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo]

26/09/2023, 00:00

Outras Decisões

25/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

17/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

07/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/12/2022, 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 21:59

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2022, 20:12

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/09/2022, 19:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 14/05/2022 07:10:31.

15/05/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.469.035/0001-13 (REU).

09/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:08

Juntada de Projeto de sentença

07/04/2022, 20:08

Conclusos ao Juiz Leigo

27/01/2022, 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/01/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

27/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 11:16

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

29/10/2021, 07:50

Juntada de outros documentos

28/09/2021, 10:13

Juntada de Ofício

24/09/2021, 16:50

Juntada de Carta precatória

24/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/01/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

05/09/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:46

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/10/2021 08:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

30/08/2021, 15:11

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2021 08:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

23/06/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2021 11:45 3º Juizado Especial Cível da Capital.

16/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 17:13

Audiência 16/06/2021 11:45 redesignada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

27/04/2021, 16:59

Juntada de Certidão

27/04/2021, 16:54

Audiência 03/06/2021 11:45 redesignada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

22/04/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:50

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 10:55

Audiência Una Automática designada para 25/01/2021 11:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

16/11/2020, 15:27

Decorrido prazo de PATRICIA LACERDA DE CARVALHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2020, 15:08

Audiência Una Automática cancelada para 14/10/2020 15:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

03/09/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:30

Juntada de Certidão

03/08/2020, 20:29

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 11:53

Audiência Una Automática designada para 14/10/2020 15:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

05/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 09:37

Audiência una automática cancelada para 07/04/2020 15:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

23/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:43

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:43

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 10:43

Audiência una automática designada para 07/04/2020 15:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

24/01/2020, 10:43

Despacho

•31/08/2021, 08:46

Projeto de sentença

•07/04/2022, 20:08

Sentença

•13/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:15

Decisão

•09/05/2022, 19:37

Despacho

•25/05/2022, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2022, 11:18

Despacho

•12/09/2022, 11:04

Despacho

•22/09/2022, 13:50

Decisão

•25/10/2022, 16:12

Despacho

•02/12/2022, 11:25

Despacho

•16/02/2023, 12:07

Despacho

•22/03/2023, 10:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/04/2021, 09:44

Despacho

•22/04/2021, 15:16

Despacho

•31/08/2021, 08:46

Projeto de sentença

•07/04/2022, 20:08

Sentença

•13/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:15

Decisão

•09/05/2022, 19:37

Despacho

•25/05/2022, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2022, 11:18

Despacho

•12/09/2022, 11:04

Despacho

•22/09/2022, 13:50

Decisão

•25/10/2022, 16:12

Despacho

•02/12/2022, 11:25

Despacho

•16/02/2023, 12:07

Despacho

•22/03/2023, 10:21

Despacho

•26/04/2023, 20:00

Despacho

•23/05/2023, 12:14

Despacho

•05/07/2023, 11:00

Despacho

•25/09/2023, 11:11

Despacho

•25/09/2023, 22:11

Despacho

•18/10/2023, 14:14

Projeto de sentença

•01/11/2023, 21:27

Sentença

•06/11/2023, 11:39

Sentença

•06/11/2023, 22:15

Decisão

•26/04/2026, 21:36