Cumprimento de sentença 0802296-46.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 20:43

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:32

Mero expediente

17/06/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:10

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:10

Mero expediente

26/03/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:02

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(212)

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 20:43

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:32

Mero expediente

17/06/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:10

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:10

Mero expediente

26/03/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:02

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:48

Publicação

27/01/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:13

Mero expediente

23/10/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:43

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 00:07

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:32

Requisição de Informações

30/05/2025, 22:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/05/2025, 09:46

Documento (Certidão)

14/05/2025, 09:45

Documento (Certidão)

13/05/2025, 10:44

Movimentação processual

13/05/2025, 10:40

Documento (Certidão)

13/05/2025, 10:15

Documento (Certidão)

09/05/2025, 09:46

Documento (Ofício)

09/05/2025, 09:34

Outras Decisões

27/02/2025, 12:09

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 23:42

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 08:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2024, 17:19

Petição (Contraminuta)

15/10/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 08:57

deferimento

10/10/2024, 12:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/08/2024, 08:21

Desarquivamento

19/08/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 22:27

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:30

Definitivo

16/01/2024, 11:54

Trânsito em julgado

16/01/2024, 11:54

Petição (Contraminuta)

28/11/2023, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 19:45

Inexistência de bens penhoráveis

27/11/2023, 12:09

Documento (Projeto de sentença)

26/11/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 20:11

Retificação de movimento

21/11/2023, 18:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/11/2023, 14:10

Documento (Certidão)

15/11/2023, 14:10

Retificação de movimento

13/11/2023, 12:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/09/2023, 12:44

Documento (Certidão)

27/09/2023, 12:44

Petição (Contraminuta)

25/09/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:41

Indeferimento

30/08/2023, 21:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/07/2023, 13:16

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:15

Petição (Contraminuta)

13/07/2023, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 10:08

Mero expediente

14/06/2023, 09:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2023, 11:49

Documento (Certidão)

26/05/2023, 11:49

Petição (Contraminuta)

17/04/2023, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 11:51

Mero expediente

16/03/2023, 20:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/03/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 09:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 09:15

Outras Decisões

26/01/2023, 11:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2022, 11:41

Petição (Contraminuta)

18/11/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 21:06

Mero expediente

17/11/2022, 20:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/11/2022, 19:09

Petição (Contraminuta)

14/11/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 20:01

Requisição de Informações

17/10/2022, 19:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/10/2022, 21:54

Petição (Contraminuta)

13/10/2022, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 07:50

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 07:47

Petição (Contraminuta)

06/09/2022, 05:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 09:01

Documento (Certidão)

08/08/2022, 08:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2022, 09:34

Petição (Contraminuta)

05/08/2022, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2022, 08:38

Documento (Certidão)

01/08/2022, 08:33

Documento (Certidão)

20/07/2022, 10:15

Mero expediente

12/07/2022, 12:02

Decurso de Prazo

18/06/2022, 18:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/05/2022, 11:21

Documento (Certidão)

30/05/2022, 11:19

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2022, 12:55

Petição (Contraminuta)

28/05/2022, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2022, 11:55

Petição (Contraminuta)

27/05/2022, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 10:50

Mero expediente

26/05/2022, 10:03

Outras Decisões

26/05/2022, 10:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/05/2022, 16:33

Documento (Certidão)

12/05/2022, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 16:30

Petição (Contraminuta)

11/05/2022, 23:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 08:37

Trânsito em julgado

27/04/2022, 08:29

Decurso de Prazo

27/04/2022, 04:32

Petição (Contraminuta)

01/04/2022, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:49

Determinação de Diligência

28/03/2022, 14:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2022, 15:30

Documento (Certidão)

04/03/2022, 15:29

Petição (Contraminuta)

04/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 08:12

Mero expediente

24/02/2022, 15:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/02/2022, 20:19

Documento (Certidão)

23/02/2022, 20:18

Petição (Contraminuta)

23/02/2022, 13:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2022, 07:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2022, 11:14

Mero expediente

16/02/2022, 11:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2022, 17:42

Documento (Certidão)

11/02/2022, 17:42

Petição (Contraminuta)

11/02/2022, 10:54

Documento (Carta precatória)

10/02/2022, 21:06

Documento (Certidão)

10/02/2022, 21:00

Mero expediente

27/01/2022, 23:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/10/2021, 11:42

Documento (Certidão)

19/10/2021, 11:42

Petição (Contraminuta)

19/10/2021, 11:17

Mudança de Classe Processual

29/09/2021, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 07:19

Mero expediente

28/09/2021, 22:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/08/2021, 20:52

Documento (Certidão)

12/08/2021, 20:51

Documento (Certidão)

02/07/2021, 13:07

Documento (Certidão)

02/07/2021, 12:58

Documento (Alvará)

24/06/2021, 11:14

Petição (Contraminuta)

21/06/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 10:42

Ato ordinatório

09/06/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 10:31

Decurso de Prazo

08/06/2021, 04:31

Decurso de Prazo

08/06/2021, 04:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 13:31

Documento (Certidão)

20/05/2021, 09:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/04/2021, 08:37

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 08:36

Decurso de Prazo

18/04/2021, 20:07

Decurso de Prazo

18/04/2021, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 07:52

Petição (Contraminuta)

08/03/2021, 23:57

Petição (Contraminuta)

08/03/2021, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 17:07

Mero expediente

23/02/2021, 20:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/02/2021, 14:44

Documento (Certidão)

22/02/2021, 14:41

Trânsito em julgado

22/02/2021, 14:36

Decurso de Prazo

22/02/2021, 00:11

Decurso de Prazo

20/02/2021, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 13:33

Procedência em Parte

20/01/2021, 12:48

Conclusão (para julgamento)

28/09/2020, 10:44

Audiência (admonitária; Juiz(a); realizada)

28/09/2020, 10:43

Petição (Contraminuta)

25/09/2020, 16:29

Petição (Contraminuta)

27/08/2020, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 14:24

Movimentação processual

21/08/2020, 14:22

Audiência (Juiz(a); admonitária; designada)

21/08/2020, 14:20

Mero expediente

18/08/2020, 21:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/07/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 10:26

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:33

Petição (Contraminuta)

03/07/2020, 20:26

Petição (Contraminuta)

03/07/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 09:52

Ato ordinatório

05/06/2020, 09:52

Audiência (cancelada; Juiz(a); para decisão)

05/06/2020, 09:50

Documento (Certidão)

05/06/2020, 09:50

Petição (Contraminuta)

26/03/2020, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 10:53

Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)

23/03/2020, 10:52

Audiência (instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a))

17/03/2020, 21:36

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 21:35

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 21:17

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

09/12/2019, 10:21

Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

09/12/2019, 10:20

Petição (Contraminuta)

03/12/2019, 21:25

Petição (Contraminuta)

13/11/2019, 08:54

Decurso de Prazo

27/10/2019, 00:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2019, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 10:12

Audiência (Juiz(a); designada; conciliação)

07/10/2019, 10:09

Petição (Contraminuta)

02/10/2019, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 20:22

Mero expediente

23/09/2019, 12:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/09/2019, 22:43

Petição (Contraminuta)

20/09/2019, 15:41

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

05/09/2019, 10:27

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 08:08

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 08:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2019, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 11:22

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

30/07/2019, 11:20

Distribuição (sorteio)

09/07/2019, 19:24

Documentos

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