Apelação / Remessa Necessária 0119790-78.2012.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0119790-78.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA, MARIA HELENA LINS DE ALBUQUERQUE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0119790-78.2012.8.15.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial de cédula de crédito rural, na qual a última parcela se venceu no dia 03/08/2014, requerido pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra FINAUTO VEICULOS LTDA e outros. Intimado para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente rechaçou a sua ocorrência e pugnou pelo prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. Sabe-se que o tema prescrição é matéria de ordem pública e pode ser analisado, inclusive de ofício pelo juiz. A Cédula de Crédito Industrial é título de crédito, com força executiva, sendo aplicável, no que couber, a legislação cambial, nos termos da Lei 10.931/2004. Nos termos do artigo 206-A do Código Civil, corroborado pela Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e pelo Enunciado nº 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, a execução prescreve no mesmo prazo da ação cognitiva, ou seja, no período fixado para a prescrição do direito material subjacente. A prescrição para a cobrança de cédula de crédito industrial, conforme art. 52 do Decreto nº 417 /1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 57.663 /1966 - Lei Uniforme de Genébra, é de três anos, contando a partir do vencimento da última parcela. Da interrupção do prazo prescricional Segundo o artigo 202, inciso I, do Código Civil e o artigo 240 do CPC/2015: i) a citação válida interrompe o prazo prescricional, que retroage à data do ajuizamento da Ação; e ii) não haverá interrupção do prazo se o autor não promover a citação (adotar as providências necessárias para viabilizá-la) nos prazos assinalados. Em uma interpretação, a contrario sensu, é certo que "a citação interrompe a prescrição, mas a retroação da interrupção à data da propositura da ação somente ocorre quando o ato citatório for tempestivamente promovido pela parte autora, a qual não é prejudicada pela demora imputável ao Poder Judiciário" (STJ, AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1760374/TO, Terceira Turma, DJe 15/04/2021; e AgInt no AgInt no REsp 1586168/SP, Primeira Turma, DJe 16/09/2020). Portanto, não há que se falar em interrupção quando a demora da citação, para além do prazo prescricional do título executivo, não é imputável exclusivamente ao Poder Judiciário (Súmula 106 do STJ), justamente para prevenir que pretensões executórias subsistam indefinidamente no tempo mesmo com a inércia do Exequente. No caso dos autos, a ação foi proposta em agosto de 2012 e, como verifica-se nos autos (ID 16580307 - pág. 80), a citação dos promovidos só ocorreu em 17 de agosto de 2017. A demora não se deu pela morosidade processual, mas pela inércia do exequente, quando do fornecimento dos dados necessários à citação dos executados, ora demorando para apresentá-los, ora fornecendo informações infrutíferas. Transcorridos mais de três anos entre o vencimento da última parcela da cédula de crédito bancário objeto da presente demanda (o que ocorreu em 03/08/2014) e data que os executados foram citados, e mais de cinco anos da propositura do feito executivo e a efetiva citação, é o caso de reconhecer a prescrição da pretensão autoral. Frisa-se que a presente execução tramita há mais de 13 anos. Diante do exposto, reconheço a PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 924, V, c/c 487, II, do CPC e Recurso Repetitivo RESP nº 1.340.553, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito. Sem condenação sucumbencial, consoante redação vigente do art. 924, § 5º, in fine, do CPC, cuja inteligência foi reafirmada pelo Eg. STJ no julgamento do REsp 2025303/DF. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 331 do CPC. Publique-se. Intime-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091318131500000000016155039 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18092111501430400000016306361 Procuração pje Procuração 18092111493861600000016306393 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112716204229200000017530874 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18120608370304300000017701006 Despacho Despacho 18120713171754100000017556398 Certidão Certidão 19021916501704800000018796803 Despacho Despacho 19042216130850000000020127604 HABILITAÇÃO E IMPULSIONAMENTO Petição de habilitação nos autos 19051409222285200000020556731 JOÃO PESSOA Procuracao Procuração 19051409222297500000020556739 doc. 02 - demonstrativo atualizado Outros Documentos 19051409222308500000020556750 Certidão Certidão 19061217382643800000021338473 Despacho Despacho 20032811013811600000028367168 Despacho Despacho 20032811013811600000028367168 Contestação Contestação 20051118220696900000029353073 Certidão Certidão 20061112284039600000030188613 Despacho Despacho 20061114083953400000030188616 Despacho Despacho 20061114083953400000030188616 Réplica Réplica 20062614184584900000030526817 PROCURAÇÃO PARAIBA Procuração 20062614184998000000030526821 Certidão Certidão 20080710442261000000031603079 Despacho Despacho 20080712010200800000031603088 Despacho Despacho 20080712010200800000031603088 Petição Petição 20081719473202500000031872236 Contestação Contestação 20081917095229400000029353345 Certidão Certidão 20102612091427500000034284639 Despacho Despacho 21022711591571500000037845368 Certidão Certidão 21032411423532700000039081138 Certidão Certidão 21040519302520900000039395257 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento de Comprovação 21040519303231600000039395426 Despacho Despacho 21022711591571500000037845368 Petição Petição 21042015222524800000040004127 PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS - RENAJUD - FINAUTO VEÍCULOS LTDA - 0119790-78.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 21042015223138400000040004129 Certidão Certidão 21042911040501800000040384264 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061017395787300000042177450 Assinado_0119790-78.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061017395996100000042177454 Despacho Despacho 21111210054601300000048485371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120909302364900000049678619 Expediente Expediente 21120909302364900000049678619 Petição Petição 22020311241052800000051109765 Despacho Despacho 22032419141557200000053063519 Expediente Expediente 22032419141557200000053063519 Petição Petição 22050418500656300000054840976 FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP e outros x BNB - ofício DETRAN Informações Prestadas 22050418500851900000054840979 Despacho Despacho 22051112013366500000055122601 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22051610060890700000055299179 Informação Informação 22051610095293400000055299201 OFÍCIO 408/2022 OFÍCIO 22052322382626400000055634604 Cota Cota 22060922370681400000056376037 Anexos processo 00016.013921.2022-6 Documento de Comprovação 22060922370806400000056376038 Despacho Despacho 22092223272098500000060349000 Expediente Expediente 22092223272098500000060349000 Petição Petição 22110815221630900000062161523 Decisão Decisão 23030522305195400000065881154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030606263657700000065935726 Expediente Expediente 23030606263657700000065935726 Petição Petição 23032816074209600000067021169 GUIA_0119790-78.2012.815.2001 Documento CTPS 23032816074282300000067021172 Mandado Mandado 23032912042058700000067066534 Diligência Diligência 23033015553097200000067142722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052607351772400000069621831 Intimação Intimação 23052607353653000000069621832 Intimação Intimação 23052607353653000000069621832 Petição Petição 23061213552823700000070292593 Despacho Despacho 23080822041277900000072757937 Outros Documentos Outros Documentos 23081409185894300000072966994 Intimação Intimação 23081409193737500000072967010 Intimação Intimação 23081409193737500000072967010 Expediente Expediente 23081409193737500000072967010 Petição Petição 23082114030504900000073416814 Informação Informação 23110722293964900000076986401 Decisão Decisão 23111622490180600000077380434 Decisão Decisão 23111622490180600000077380434 Petição Petição 23112315381313500000077720522 Cota Cota 23120413371054900000078190267 Certidão Certidão 24013007303792200000079853587 Despacho Despacho 24030521432122600000081477472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030608282299500000081498212 Intimação Intimação 24030608284507500000081498215 Intimação Intimação 24030608284507500000081498215 Petição Petição 24032010012969700000082240294 GUIA_0119790-78.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24032010013054600000082240299 Mandado Mandado 24032507583868200000082437390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24032617583757400000082572070 Decisão Decisão 24071622041219500000088036948 Mandado Mandado 24071707440568400000088062473 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072420031996400000091486239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110408204502200000096895691 Intimação Intimação 24110408211204800000096895692 Intimação Intimação 24110408211204800000096895692 Petição Petição 24111118285149000000097342647 Certidão Certidão 24111209042643800000097365145 Decisão Decisão 25021815064076100000101410875 Decisão Decisão 25021815064076100000101410875 Petição Petição 25022509585637600000101799709 Petição Petição 25022608400497700000101865335 PORTARIA-No-0021-2025-FERIAS-DE-FEVEREIRO Documento de Comprovação 25022608400527300000101865337 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25022608400497700000101865335, Petição: 25022509585637600000101799709, Documento de Comprovação: 25022608400527300000101865337, Decisão: 25021815064076100000101410875, Decisão: 25021815064076100000101410875, Petição: 24111118285149000000097342647, Petição: 24032010012969700000082240294, Cota: 23120413371054900000078190267, Petição: 23112315381313500000077720522, Petição: 23082114030504900000073416814]

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA, MARIA HELENA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091318131500000000016155039 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18092111501430400000016306361 Procuração pje Procuração 18092111493861600000016306393 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112716204229200000017530874 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18120608370304300000017701006 Despacho Despacho 18120713171754100000017556398 Certidão Certidão 19021916501704800000018796803 Despacho Despacho 19042216130850000000020127604 HABILITAÇÃO E IMPULSIONAMENTO Petição de habilitação nos autos 19051409222285200000020556731 JOÃO PESSOA Procuracao Procuração 19051409222297500000020556739 doc. 02 - demonstrativo atualizado Outros Documentos 19051409222308500000020556750 Certidão Certidão 19061217382643800000021338473 Despacho Despacho 20032811013811600000028367168 Despacho Despacho 20032811013811600000028367168 Contestação Contestação 20051118220696900000029353073 Certidão Certidão 20061112284039600000030188613 Despacho Despacho 20061114083953400000030188616 Despacho Despacho 20061114083953400000030188616 Réplica Réplica 20062614184584900000030526817 PROCURAÇÃO PARAIBA Procuração 20062614184998000000030526821 Certidão Certidão 20080710442261000000031603079 Despacho Despacho 20080712010200800000031603088 Despacho Despacho 20080712010200800000031603088 Petição Petição 20081719473202500000031872236 Contestação Contestação 20081917095229400000029353345 Certidão Certidão 20102612091427500000034284639 Despacho Despacho 21022711591571500000037845368 Certidão Certidão 21032411423532700000039081138 Certidão Certidão 21040519302520900000039395257 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento de Comprovação 21040519303231600000039395426 Despacho Despacho 21022711591571500000037845368 Petição Petição 21042015222524800000040004127 PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS - RENAJUD - FINAUTO VEÍCULOS LTDA - 0119790-78.2012.8.15.2001 Documento de Comprovação 21042015223138400000040004129 Certidão Certidão 21042911040501800000040384264 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061017395787300000042177450 Assinado_0119790-78.2012.8.15.2001-EXECUCAO-FINAUTO_VEICULOS_1 Substabelecimento 21061017395996100000042177454 Despacho Despacho 21111210054601300000048485371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120909302364900000049678619 Expediente Expediente 21120909302364900000049678619 Petição Petição 22020311241052800000051109765 Despacho Despacho 22032419141557200000053063519 Expediente Expediente 22032419141557200000053063519 Petição Petição 22050418500656300000054840976 FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP e outros x BNB - ofício DETRAN Informações Prestadas 22050418500851900000054840979 Despacho Despacho 22051112013366500000055122601 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22051610060890700000055299179 Informação Informação 22051610095293400000055299201 OFÍCIO 408/2022 OFÍCIO 22052322382626400000055634604 Cota Cota 22060922370681400000056376037 Anexos processo 00016.013921.2022-6 Documento de Comprovação 22060922370806400000056376038 Despacho Despacho 22092223272098500000060349000 Expediente Expediente 22092223272098500000060349000 Petição Petição 22110815221630900000062161523 Decisão Decisão 23030522305195400000065881154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030606263657700000065935726 Expediente Expediente 23030606263657700000065935726 Petição Petição 23032816074209600000067021169 GUIA_0119790-78.2012.815.2001 Documento CTPS 23032816074282300000067021172 Mandado Mandado 23032912042058700000067066534 Diligência Diligência 23033015553097200000067142722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052607351772400000069621831 Intimação Intimação 23052607353653000000069621832 Intimação Intimação 23052607353653000000069621832 Petição Petição 23061213552823700000070292593 Despacho Despacho 23080822041277900000072757937 Outros Documentos Outros Documentos 23081409185894300000072966994 Intimação Intimação 23081409193737500000072967010 Intimação Intimação 23081409193737500000072967010 Expediente Expediente 23081409193737500000072967010 Petição Petição 23082114030504900000073416814 Informação Informação 23110722293964900000076986401 Decisão Decisão 23111622490180600000077380434 Decisão Decisão 23111622490180600000077380434 Petição Petição 23112315381313500000077720522 Cota Cota 23120413371054900000078190267 Certidão Certidão 24013007303792200000079853587 Despacho Despacho 24030521432122600000081477472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030608282299500000081498212 Intimação Intimação 24030608284507500000081498215 Intimação Intimação 24030608284507500000081498215 Petição Petição 24032010012969700000082240294 GUIA_0119790-78.2012.815.2001 Documento de Comprovação 24032010013054600000082240299 Mandado Mandado 24032507583868200000082437390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24032617583757400000082572070 Decisão Decisão 24071622041219500000088036948 Mandado Mandado 24071707440568400000088062473 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072420031996400000091486239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110408204502200000096895691 Intimação Intimação 24110408211204800000096895692 Intimação Intimação 24110408211204800000096895692 Petição Petição 24111118285149000000097342647 Certidão Certidão 24111209042643800000097365145 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24111118285149000000097342647, Petição: 24032010012969700000082240294, Cota: 23120413371054900000078190267, Petição: 23112315381313500000077720522, Petição: 23082114030504900000073416814, Petição: 23061213552823700000070292593, Petição: 23032816074209600000067021169, Petição: 22110815221630900000062161523, Cota: 22060922370681400000056376037, Petição: 22050418500656300000054840976] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0119790-78.2012.8.15.2001

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 2 – Intimar o(a) autor(a) a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre qualquer diligência infrutífera do Oficial de Justiça, bem como sobre a correspondência devolvida sem entrega ao respectivo destinatário; (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada (diligência necessária à expedição do mandado, conforme determinação de ID 86656295). (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA, MARIA HELENA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0119790-78.2012.8.15.2001 Trata-se de uma exeucação que tramita há mais de 11 anos sem que a parte credora alcance o recebimento de valores. A diligência requerida já foi realizada e a informação pretendida consta no ID 71098140. Além disso, verifica-se que expedido mandado de busca e apreensão os veículos não foram localizados, conforme certidão de ID 71182138. Sendo assim, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, determino a suspensão do cumprimento de sentença decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento do feito, independente de novo despacho, tornar-se-á definitivo. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23110722293964900000076986401, Petição: 23082114030504900000073416814, Expediente: 23081409193737500000072967010, Intimação: 23081409193737500000072967010, Intimação: 23081409193737500000072967010, Outros Documentos: 23081409185894300000072966994, Despacho: 23080822041277900000072757937, Petição: 23061213552823700000070292593, Intimação: 23052607353653000000069621832, Intimação: 23052607353653000000069621832]

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA, MARIA HELENA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0119790-78.2012.8.15.2001 Trata-se de uma exeucação que tramita há mais de 11 anos sem que a parte credora alcance o recebimento de valores. A diligência requerida já foi realizada e a informação pretendida consta no ID 71098140. Além disso, verifica-se que expedido mandado de busca e apreensão os veículos não foram localizados, conforme certidão de ID 71182138. Sendo assim, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, determino a suspensão do cumprimento de sentença decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento do feito, independente de novo despacho, tornar-se-á definitivo. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23110722293964900000076986401, Petição: 23082114030504900000073416814, Expediente: 23081409193737500000072967010, Intimação: 23081409193737500000072967010, Intimação: 23081409193737500000072967010, Outros Documentos: 23081409185894300000072966994, Despacho: 23080822041277900000072757937, Petição: 23061213552823700000070292593, Intimação: 23052607353653000000069621832, Intimação: 23052607353653000000069621832]

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FINAUTO VEICULOS LTDA - EPP, JOAO OSIEL DE MOURA, MARIA HELENA LINS DE ALBUQUERQUE DECISÃO Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0119790-78.2012.8.15.2001 Trata-se de uma exeucação que tramita há mais de 11 anos sem que a parte credora alcance o recebimento de valores. A diligência requerida já foi realizada e a informação pretendida consta no ID 71098140. Além disso, verifica-se que expedido mandado de busca e apreensão os veículos não foram localizados, conforme certidão de ID 71182138. Sendo assim, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, determino a suspensão do cumprimento de sentença decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento do feito, independente de novo despacho, tornar-se-á definitivo. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23110722293964900000076986401, Petição: 23082114030504900000073416814, Expediente: 23081409193737500000072967010, Intimação: 23081409193737500000072967010, Intimação: 23081409193737500000072967010, Outros Documentos: 23081409185894300000072966994, Despacho: 23080822041277900000072757937, Petição: 23061213552823700000070292593, Intimação: 23052607353653000000069621832, Intimação: 23052607353653000000069621832]

17/11/2023, 00:00

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17/11/2023, 00:00

29/05/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 41090367 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 16/03/2026 às 14:00 até 23/03/2026.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(63)

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