Execução Fiscal 0003749-26.2010.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

ISABELLA SERRANO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Réu

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO

OAB/PB 23623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 20:34

Mero expediente

13/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 22:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as sucessorras cadstradas no polo passivo desta ação acerca de todo o teor do despacho de id 131557458.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as sucessorras cadstradas no polo passivo desta ação acerca de todo o teor do despacho de id 131557458.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as sucessorras cadstradas no polo passivo desta ação acerca de todo o teor do despacho de id 131557458.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:40

Mero expediente

20/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:57

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:40

Todas as movimentações(270)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 20:34

Mero expediente

13/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 22:57

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as sucessorras cadstradas no polo passivo desta ação acerca de todo o teor do despacho de id 131557458.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as sucessorras cadstradas no polo passivo desta ação acerca de todo o teor do despacho de id 131557458.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as sucessorras cadstradas no polo passivo desta ação acerca de todo o teor do despacho de id 131557458.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:40

Mero expediente

20/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:57

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:16

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:42

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:42

Publicação

30/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A RÉ ISABELLA SERRANO LIMA acerca de todo o teor do despacho 125793431 e para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono.

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 19:50

Expedida/certificada

24/10/2025, 19:47

Indeferimento

24/10/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 23:02

Publicação

06/10/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as sucessoras, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de id 123710669 e para, no prazo de 15 dias, cumprir as seguintes determinações: a) a parte Cláudia Serrano, deverá devolver o valor de R$ 64.054,44, recebidos a mais, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo das demais sucessoras. b) anexar o termo de tutela ou curatela da incapaz ISABELLA SERRANO LIMA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as sucessoras, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de id 123710669 e para, no prazo de 15 dias, cumprir as seguintes determinações: a) a parte Cláudia Serrano, deverá devolver o valor de R$ 64.054,44, recebidos a mais, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo das demais sucessoras. b) anexar o termo de tutela ou curatela da incapaz ISABELLA SERRANO LIMA.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as sucessoras, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de id 123710669 e para, no prazo de 15 dias, cumprir as seguintes determinações: a) a parte Cláudia Serrano, deverá devolver o valor de R$ 64.054,44, recebidos a mais, sob pena de enriquecimento ilícito em prejuízo das demais sucessoras. b) anexar o termo de tutela ou curatela da incapaz ISABELLA SERRANO LIMA.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 08:45

Decisão de Saneamento e Organização

29/09/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:30

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:30

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:25

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:25

Publicação

19/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:07

Mero expediente

04/06/2025, 22:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/06/2025, 11:48

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:59

Decurso de Prazo

08/05/2025, 17:40

Decurso de Prazo

08/05/2025, 17:40

Decurso de Prazo

23/04/2025, 14:59

Publicação

10/04/2025, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES para, no prazo de 05 dias, se pronunciarem sobre e-mail do Banco do Brasil anexado no id 103196556 informando acerca do não pagamento do Alvará Judicial N. 581/2024 id 102432627 pelos seguintes motivos: Conta judicial com saldo insuficiente. Guia de depósito ID 081230000012374910, não processada.

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 09:42

Expedida/certificada

08/04/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:40

Mero expediente

07/04/2025, 22:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/04/2025, 20:13

Documento (Certidão)

19/02/2025, 20:37

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:06

Decurso de Prazo

30/01/2025, 11:44

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:03

Mero expediente

18/12/2024, 10:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/12/2024, 09:55

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:06

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:04

Documento (Alvará)

23/10/2024, 19:38

Documento (Certidão)

22/10/2024, 10:24

Retificação de movimento

21/10/2024, 23:44

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/10/2024, 13:57

Documento (Certidão)

09/10/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:33

Documento (Alvará)

08/10/2024, 19:30

Documento (Certidão)

07/10/2024, 07:42

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 21:00

Documento (Alvará)

03/10/2024, 11:19

Documento (Certidão)

03/10/2024, 11:19

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:52

Mero expediente

12/09/2024, 23:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/09/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 11:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/09/2024, 11:07

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:56

Documento (Certidão)

28/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

28/08/2024, 04:07

Decurso de Prazo

28/08/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 06:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 22:45

Documento (Certidão)

19/08/2024, 09:51

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:59

Documento (Certidão)

14/08/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:25

Mero expediente

13/08/2024, 21:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/08/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 08:51

Documento (Certidão)

13/08/2024, 08:25

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:09

Documento (Alvará)

06/08/2024, 21:32

Documento (Alvará)

06/08/2024, 21:31

Documento (Alvará)

06/08/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:29

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

01/08/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:33

de Conciliação (designada; Juiz(a))

29/07/2024, 08:34

Ato ordinatório

29/07/2024, 08:27

Documento (Certidão)

29/07/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:59

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:42

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:38

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:45

Mero expediente

15/07/2024, 21:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2024, 10:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:36

Mero expediente

22/05/2024, 18:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/05/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 22:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 08:17

Mero expediente

22/04/2024, 19:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:30

Mero expediente

18/03/2024, 12:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/03/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 23:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:32

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:31

Documento (Certidão)

22/02/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:50

Mero expediente

18/02/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 00:35

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2024, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2024, 06:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 12:37

Mero expediente

11/02/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 13:04

Documento (Certidão)

08/02/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:28

Documento (Certidão)

05/02/2024, 09:12

Movimentação processual

05/02/2024, 09:08

Movimentação processual

05/02/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 08:43

Documento (Certidão)

02/02/2024, 08:41

Movimentação processual

02/02/2024, 08:38

Movimentação processual

02/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2024, 07:51

Mero expediente

01/02/2024, 12:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/01/2024, 11:48

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:46

Mero expediente

17/01/2024, 15:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/08/2023, 12:45

Documento (Certidão)

15/08/2023, 12:44

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 22:53

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:21

Documento (Certidão)

11/07/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 12:20

Documento (Certidão)

10/07/2023, 12:03

Mero expediente

08/07/2023, 11:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/07/2023, 11:13

Documento (Certidão)

29/06/2023, 19:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 15:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 23:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 20:23

Mero expediente

12/04/2023, 22:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/04/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 09:04

Mero expediente

26/02/2023, 21:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/02/2023, 18:58

Decurso de Prazo

23/02/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 19:56

Por decisão judicial

26/09/2022, 22:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 19:08

Outras Decisões

15/08/2022, 21:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/08/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 19:28

Mero expediente

14/03/2022, 22:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/02/2022, 22:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 18:19

Mero expediente

05/07/2021, 21:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/06/2021, 08:28

Documento (Certidão)

09/06/2021, 23:03

Documento (Certidão)

01/03/2021, 10:56

Expedida/certificada

01/03/2021, 10:54

Expedida/certificada

01/03/2021, 10:35

Outras Decisões

01/03/2021, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/09/2015, 00:00

Mero expediente

22/04/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/03/2015, 00:00

Recebimento

12/01/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2014, 00:00

Mero expediente

24/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/03/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Mero expediente

07/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/10/2013, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/09/2010, 00:00

Intimação

•22/01/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00