Procedimento Comum Cível 0800405-43.2026.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800405-43.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2026, 10:53

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENIVAL DOS SANTOS. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800405-43.2026.8.15.0181 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação promovida por GENIVAL DOS SANTOS, em face do BANCO PAN. Foi determinada a emenda da inicial, a fim de que, dentre outras coisas, fosse acostado comprovante de residência legível e atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em que pese devidamente intimada, a parte autora não colacionou a referida documentação. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de devidamente intimado, o autor permaneceu inerte. Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Alírio Maciel Lima de Brito JUIZ DE DIREITO

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 19:51

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 21:41

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:51

Publicação

11/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800405-43.2026.8.15.0181. AUTOR: GENIVAL DOS SANTOS REU: BANCO PAN DESPACHO mer PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência legível e atualizado, apresentado integralmente, sem cortes, preferencialmente em nome próprio. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá o autor justificar o motivo, bem como comprovar o vínculo mediante documentos idôneos Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/02/2026, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

02/02/2026, 17:10

Mero expediente

02/02/2026, 17:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 15:04

Distribuição (sorteio)

22/01/2026, 15:04

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)