Execução de Título Extrajudicial 0806375-30.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806375-30.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EXECUTADO: DAIANA GOMES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806375-30.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte autora informou que não obteve sucesso na busca do endereço atualizado da parte ré, pugnando pela realização de consultas nos sistemas de apoio ao judiciário (ID: 127852119). Assim, antes de qualquer providência, foram solicitadas informações de endereço da ré supracitada, através do sistema SERASAJUD, conforme recibo de protocolo em anexo. Verificado o resultado da consulta de possíveis endereços realizada junto ao SERASAJUD, conforme detalhamento em anexo, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 08 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:40

Mero expediente

08/01/2026, 19:51

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:05

Decurso de Prazo

10/10/2025, 03:17

Publicação

18/09/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAR a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça informando endereço atualizado do promovido e recolhendo as diligências necessárias, salvo em caso de justiça gratuita.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte ré tem domicílio no bairro Anatolia o qual se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução no 55, de 06/08/2012, do TJ/PB, determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Regionais de Mangabeira. As Varas Regionais de Mangabeira, criadas pela LOJE, tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012. Transcrevo: Art. 1o. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Àgua Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. A divisão territorial da competência, com as chamadas Varas Distritais, tem por objetivo organizar melhor e facilitar o acesso ao Judiciário e a tramitação dos processos, já que as partes e as provas estariam mais acessíveis na área, devendo esta competência ser tida como absoluta. Com igual entendimento, o Tribunal de Justiça deste Estado reconhece a competência absoluta das varas regionais de Mangabeira pelo seu caráter funcional. Veja-se o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA AO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA. ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. FRACIONAMENTO DA COMARCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRITRÉRIO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. — As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer do presente Conflito Negativo, declarando a competência do Juízo da 1a Vara Regional de Mangabeira para o julgamento da ação. (0808250-97.2020.8.15.0000, Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 3a Câmara Cível, juntado em 18/11/2020). Assim, declaro a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, determino a redistribuição destes autos ao Foro Regional de Mangabeira, a quem compete dar prosseguimento ao feito. Intime-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAR a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça informando endereço atualizado do promovido e recolhendo as diligências necessárias, salvo em caso de justiça gratuita.

Expedição de documento (Outros documentos)

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