Cumprimento de sentença 0826853-50.2022.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0826853-50.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0826853-50.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Uma vez que o posicionamento retro não encontra respaldo diante de nossa processualística, é de se indeferir, uma vez que não é de se aceita que etapas processuais sejam puladas. No mais, proceda a escrivania com a elevação de classe processual. Após, intime-se a parte exequente para, se desejar, dar início à fase de cumprimento de sentença, visando a execução da obrigação constiuída. Fixo o prazo para resposta em 15 dias. CAMPINA GRANDE, 2 de dezembro de 2025. Rituara Rodrigues Santana Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 16:37

Mero expediente

05/12/2025, 23:20

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826853-50.2022.8.15.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME, JOSE NOILTON DE LACERDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) autora: "Com o trânsito em julgado, aguarde-se o impulsionamento da parte interessada por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento." Campina Grande-PB, 4 de setembro de 2025 MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Intime-se a parte

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: TRANSVIDA SERVICOS DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO LTDA, JOSE NOILTON DE LACERDA APELADO: BANCO DO BRASIL I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelante(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do despacho id35906491. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0826853-50.2022.8.15.0001

14/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME, JOSE NOILTON DE LACERDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0826853-50.2022.8.15.0001 [Contratos Bancários] Vistos. Cuida-se de Ação Monitória promovida por BANCO DO BRASIL S/A, em face de RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME e JOSÉ NOILTON LACERDA, ambos qualificados nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial. Juntou documentos. A empresa RODRIGUES & LACERDA LTDA - ME foi devidamente citada, conforme certificado no ID 66771198, todavia, não houve embargos monitórios. Esgotadas as possibilidades de citação do réu JOSÉ NOILTON LACERDA, tendo sido citado por edital ID 90100025,, tendo sido decretada a revelia dos promovidos com a nomeação do Curador ID 101181390, contudo, não houve manifestação. Os demandados peticionaram sob o ID 104090845, aduzindo, em síntese, que a relação de consumo onerosa e iníqua para a parte contratante do serviço, o que impossibilitou o cumprimento dos deveres pactuados entre as partes. Ao final requer a nulidade dos negócios jurídicos entabulados entre as partes, requerendo a improcedência da ação. Vieram nos autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que os promovidos não cumpriram o mandado, como também não ofereceu embargos tempestivamente, razão pela qual não pode ser conhecida a petição a petição de ID 104090845, constituindo-se, ex-vi legis, o título executivo judicial. Não se pode olvidar, igualmente, a conversão ex vi legis, do mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, transformando-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno os promovidos ao ressarcimento das custas processuais pelo índice do IPCA1 e honorários sucumbenciais que fixo nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se no mesmo mandado na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, devendo o autor requerer a execução na forma adequada. Habilite-se o advogado dos promovidos outorgado, conforme procuração juntada sob o ID 104090846. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (advogados). Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o impulsionamento da parte interessada por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito 1AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença contra a FESP – Ressarcimento de custas e despesas processuais – Pretendida a aplicação da taxa Selic como índice de correção monetária - Impugnação – Acolhimento – Irresignação – Descabimento – Lídima a aplicabilidade da correção monetária pelo índice do IPCA-E como entendimento firmado pelo STF no Tema 810 e pelo STJ no Tema 905 – Correta a utilização do IPCA-E como forma de recomposição patrimonial - Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2294323-76.2023.8.26.0000 São Paulo, Data de Julgamento: 14/02/2024, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/02/2024)

05/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

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