Execução Fiscal 0805937-36.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 761,94

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA

OAB/PB 27540·CPF·Representa: Autor

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:11

Juntada de Certidão

10/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:01

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE BRITO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:21

Publicado Edital em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de ANTONIO FRANCISCO DE BRITO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0805937-36.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Executado ANTONIO FRANCISCO DE BRITO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada

27/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:03

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:11

Juntada de Certidão

10/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:01

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 17:20

Despacho

•07/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE BRITO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:21

Publicado Edital em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de ANTONIO FRANCISCO DE BRITO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0805937-36.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Executado ANTONIO FRANCISCO DE BRITO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada

27/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 22:34

Outras Decisões

31/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 11:04

Decisão

•16/05/2023, 11:42

Sentença

•17/08/2023, 11:41

Despacho

•20/11/2023, 10:11