Procedimento Comum Cível 0807283-81.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807283-81.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0807283-81.2025.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 12/08/2026 Hora: 10:30, a ser realizada VIRTUALMENTE no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO Nº 0807283-81.2025.8.15.2003 Horário: 12 ago. 2026 10:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82031231274?pwd=8uba9Zxos6l3wicyaDvyQiHuuAAqsZ.1 Link do chat da reunião https://us02web.zoom.us/launch/jc/82031231274 ID da reunião: 820 3123 1274 Senha: 123104 João Pessoa-PB, em 1 de junho de 2026 LUCAS HENRIQUE SILVA FERREIRA Analista/Técnico Judiciário

02/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2026, 18:31

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:30

Mero expediente

06/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 11:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 19:46

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2026, 08:03

Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:56

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 08:36

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE LUIZ MEDEIROS DINIZ RÉUS: BANCO VOTORANTIM S.A., JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS - ME, ANA LARISSA DUARTE OLIVEIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0807283-81.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da análise da documentação apresentada, observo que o autor não cumpriu integralmente a decisão de ID: 126616337, tendo em vista que o comprovante de residência juntado aos autos está em nome de terceiro (ID: 128793844). Desta feita, intimo a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, comprovante de residência em nome próprio ou comprovar o vínculo com o titular do comprovante anexado. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE LUIZ MEDEIROS DINIZ. REU: BANCO VOTORANTIM S.A., JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS - ME, ANA LARISSA DUARTE OLIVEIRA. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou nenhuma documentação que comprove sua hipossuficiência econômica. Do mesmo modo, também observo que deixou de juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio. 1. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3. Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. 4. Sobre o comprovante de residência, intime a promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento supramencionado ou declaração de que reside em imóvel cedido ou alugado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1. Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2. Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada. Publicada eletronicamente. Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0807283-81.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Abatimento proporcional do preço]

13/11/2025, 00:00

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Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Certidão)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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