Execução de Título Extrajudicial 0805143-79.2022.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805143-79.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COND RESID ALAMEDA DAS CANAFISTULAS IV CENTENARIO EXECUTADO: ALUISIO CORREIA DE AMORIM DESPACHO Visto. Compulsando os autos, verifico que a executada apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 156935395), arguindo excesso de execução pela inclusão de honorários contratuais e prescrição de parcelas. Paralelamente, peticionou sob o ID 136360273 informando o falecimento da coproprietária do imóvel, Sra. Francisca Pinheiro de Amorim, pugnando pela regularização processual. Dessa forma, em observância ao princípio do contraditório, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0805143-79.2022.8.15.2003 intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os seguintes pontos: a) os termos da Exceção de Pré-Executividade, especialmente quanto ao entendimento do STJ no REsp nº 2.187.308 acerca da exclusão de honorários contratuais do cálculo do débito condominial e; b) o impacto do falecimento da coproprietária do imóvel no pedido de penhora, devendo o exequente esclarecer se pretende a habilitação do espólio ou a intimação das herdeiras, nos termos dos arts. 674 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão saneadora acerca da penhora e da exceção de pré-executividade. João Pessoa, 19 de maio de 2026. Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 23:29

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COND RESID ALAMEDA DAS CANAFISTULAS IV CENTENÁRIO EXECUTADO: ALUÍSIO CORREIA DE AMORIM ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805143-79.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Embora tenha sido requerida, no ID: 127954504, a penhora do imóvel objeto da presente lide, não foi anexada a certidão de inteiro teor do bem, obstando verificação do seu atual proprietário, o que se faz importante, sobretudo visando resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé. Assim, antes de qualquer providência, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, juntar a certidão de inteiro teor do imóvel, UNIDADE 102 A DO COND RESID ALAMEDA DAS CANAFISTULAS IV CENTENÁRIO, para fins de análise do pedido de penhora. CUMPRA. João Pessoa, 15 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:00

Mero expediente

15/01/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:49

Publicação

19/11/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COND RESID ALAMEDA DAS CANAFISTULAS IV CENTENARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: ALUISIO CORREIA DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANE GOMES AMERICO - PB31362 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805143-79.2022.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos. Embora tenha sido solicitado, junto ao SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 92.519,79, a ordem foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, tendo o somatório dos valores penhorados totalizado a quantia de R$ 75,09, conforme comprovante em anexo. Assim, considerando que se trata de quantia ínfima, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se pretende que o valor penhorado seja transferido para conta judicial, implicando o silêncio em desbloqueio, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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