Procedimento Comum Cível 0802433-18.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802433-18.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DYSLLEY THAYANA DE SOUSA. REU: JOSE RENE CORDEIRO SANTOS, JOAO VICTOR SILVA DE CARVALHO. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que foram realizadas várias diligências para localização da parte ré João Victor Silva de Carvalho, todavia, nenhuma teve êxito. Sendo assim, o promovente requereu a citação do réu João Victor Silva de Carvalho por edital. Todavia, não foi tentada a citação do réu João Victor Silva de Carvalho por meio de whatsapp, cediço que foi localizado um telefone em consulta no PANDORA, conforme se observa: Noutro lado, o réu José Rene Cordeiro Santos foi devidamente citado, de modo que deixou escoar o prazo para apresentar defesa. Posto isso, decreto a revelia do réu José Rene Cordeiro Santos, e Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802433-18.2024.8.15.2003 [Locação de Móvel]. indefiro a citação do réu João Victor Silva de Carvalho por edital, ressalvado o caso da citação por whatsapp ser infrutífera. Para tanto, determino o seguinte: 1- EXPEÇA mandado de citação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, tão somente via aplicativo WhatsApp, através do telefone indicado nesta decisão, devendo o Meirinho, para tanto, tomar a cautela de enviar a contrafé ao citado pelo próprio WhatsApp e, ainda, certificando nos autos dia e horário do envio e da leitura da mensagem, bem como acostando fotografia do documento oficial com foto do réu. De igual forma, deverá enviar mensagem esclarecendo o réu que deverá buscar advogado apresentar resposta aos autos, seja particular, seja pela Defensoria Pública, caso não possa pagar por um, e que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para isso, a contar do dia seguinte ao dia em que receber a mensagem, sob pena de revelia. PARA SER VÁLIDO, O ATO CITATÓRIO DEVERÁ CONTER: número do telefone, conformação escrita e foto individual do citando(a). 2 - Ausente a confirmação de recebimento via aplicativo WhatsApp, em até 03 (três) dias úteis, considerando que já foram tentadas as citações nos endereços localizados nos presentes autos expeça citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias para o réu João Victor Silva de Carvalho, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 - Escoado o prazo da citação por edital, sem qualquer manifestação da parte ré João Victor Silva de Carvalho, desde já, fica nomeio Curador(a) o Defensor(a) Público em exercício nesta Vara para os devidos fins de direito, no caso oferecer defesa, no prazo de 15 dias; 4 – Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação no prazo legal. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DYSLLEY THAYANA DE SOUSA. REU: JOSE RENE CORDEIRO SANTOS, JOAO VICTOR SILVA DE CARVALHO. DECISÃO Inicialmente, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802433-18.2024.8.15.2003 [Locação de Móvel]. defiro a gratuidade da justiça, o que faço com espeque no art. 98 do CPC. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, frente à decisão do Juízo plantonista que deferiu a imissão na posse do imóvel objeto dos autos, pugnou pelo esclarecimento acerca do limite da tutela deferida, isto é, se se tratava de uma imissão provisória ou definitiva e, em caso se tratasse de imissão provisória, que essa fosse ampliada para conferir caráter de definitividade. Nesse ponto, contudo, a decisão proferida pelo Juízo plantonista foi bastante clara, eis que limitou a imissão concedida para que a parte autora adentrasse a imóvel para realizar os reparos eventualmente necessários no encanamento do imóvel ou fechar-se as torneiras porventura abertas. Apesar disso, diante da situação narrada nos autos, constata-se que houve claro abandono do imóvel pela parte ré, em aparente violação ao contrato locatício entabulado entre as partes, razão pela qual inexistem óbices para que a parte autora permaneça na posse desse. Noutro giro, constata-se que os réus não foram localizados nos endereços informados nos autos, razão pela qual a parte autora requereu a realização de consulta nos sistemas disponíveis. Posto isso, defiro o pedido da parte autora para ampliar os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida, imitindo-a na posse do imóvel até a prolação da sentença, bem como procedo à realização de consulta ao Sistema PANDORA (anexo) e determino: 1- Ao Cartório para que expeça tantas cartas de citação quantos forem os endereços dos réus localizados através do Sistema PANDORA; 2- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC); 3- Frustrada a tentativa de citação supra, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4- Citado por edital e não havendo contestação, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer contestação, no prazo legal; 5- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação no prazo legal. 6- Após, venham os autos conclusos. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

14/08/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte autora para se manifestar sobre a certidão do meirinho, id. 116447358, no prazo de 15 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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