Procedimento Comum Cível 0805683-25.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805683-25.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/03/2026, 18:36

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALÉRIA AMARO DOS SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805683-25.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALÉRIA AMARO DOS SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805683-25.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:31

Decurso de Prazo

02/10/2025, 06:33

Decurso de Prazo

02/10/2025, 06:07

Publicação

10/09/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIA AMARO DOS SANTOS. REU: BANCO DAYCOVAL S.A.. DECISÃO Gratuidade Judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805683-25.2025.8.15.2003 [Bancários]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Emenda da Inicial Havendo irregularidades na inicial, determino que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1 - Juntar procuração devidamente firmada pelo representante legal da autora e com assinatura válida; 2 - Retificar a qualificação das partes, inserindo a representante legal da parte autora. Analisando os autos com a devida acuidade, constata-se que a parte autora é portadora de esquizofrenia paranoide, conforme laudo médico acostado, enquadrada no CID-10 F20.0, transtorno mental grave que compromete de forma relevante suas capacidades cognitivas, afetivas e volitivas, prejudicando o discernimento, a compreensão e a tomada de decisões em situações cotidianas. Verifica-se, ainda, a partir de consultas a outros feitos judiciais (processo n. 0804903-37.2015.8.15.2003), que a demandante encontra-se interditada, circunstância que lhe retira a plena capacidade de exercício dos atos da vida civil. Não obstante, observa-se que a procuração apresentada nos autos foi firmada em nome da própria autora, e não por intermédio de seu representante legal, o que compromete a regularidade da representação processual. Portanto, considerando tais circunstâncias, cabe determinar a emenda da procuração, para que seja regularmente apresentada pelo seu representante legal, a fim de assegurar a validade da representação processual e o regular prosseguimento da demanda. Ciente de que deixando de apresentar qualquer um dos documentos requisitados nessa decisão, o processo será extinto sem resolução do mérito. Silente com relação ao despacho de emenda ou não cumprida a determinação supra, À SERVENTIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a baixa complexidade – RESOLUÇÃO nº 04/2019, do Conselho da Magistratura – TJPB, DJE de 12.08.19 – ATENÇÃO. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:36

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALÉRIA AMARO DOS SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805683-25.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALERIA AMARO DOS SANTOS. REU: BANCO DAYCOVAL S.A.. DECISÃO Gratuidade Judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805683-25.2025.8.15.2003 [Bancários]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Emenda da Inicial Havendo irregularidades na inicial, determino que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1 - Juntar procuração devidamente firmada pelo representante legal da autora e com assinatura válida; 2 - Retificar a qualificação das partes, inserindo a representante legal da parte autora. Analisando os autos com a devida acuidade, constata-se que a parte autora é portadora de esquizofrenia paranoide, conforme laudo médico acostado, enquadrada no CID-10 F20.0, transtorno mental grave que compromete de forma relevante suas capacidades cognitivas, afetivas e volitivas, prejudicando o discernimento, a compreensão e a tomada de decisões em situações cotidianas. Verifica-se, ainda, a partir de consultas a outros feitos judiciais (processo n. 0804903-37.2015.8.15.2003), que a demandante encontra-se interditada, circunstância que lhe retira a plena capacidade de exercício dos atos da vida civil. Não obstante, observa-se que a procuração apresentada nos autos foi firmada em nome da própria autora, e não por intermédio de seu representante legal, o que compromete a regularidade da representação processual. Portanto, considerando tais circunstâncias, cabe determinar a emenda da procuração, para que seja regularmente apresentada pelo seu representante legal, a fim de assegurar a validade da representação processual e o regular prosseguimento da demanda. Ciente de que deixando de apresentar qualquer um dos documentos requisitados nessa decisão, o processo será extinto sem resolução do mérito. Silente com relação ao despacho de emenda ou não cumprida a determinação supra, À SERVENTIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a baixa complexidade – RESOLUÇÃO nº 04/2019, do Conselho da Magistratura – TJPB, DJE de 12.08.19 – ATENÇÃO. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

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Definitivo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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