Procedimento Comum Cível 0022432-06.2011.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0022432-06.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR, VALTER MENDES TENORIO REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA EXTINTIVA POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL – REALIZAÇÃO – PARTE QUE SE RECUSOU A ASSINAR O MANDADO – VALIDADE DA INTIMAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0022432-06.2011.8.15.0011 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Cuidam-se de Embargos de Declaração (Id 112047936) opostos por ANTONIA LUIZ BARBOSA E OUTROS, devidamente qualificados nos autos, sob o fundamento de que a sentença de Id 111701399 operou em omissão por ter sido realizada a intimação pessoal de apenas dois autores, não tendo sido realizada a intimação da autora ADRIANA DA SILVA VILAR. Intimada, a parte contrária não apresentou manifestação, vindo os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso dos autos, afirma a parte embargante que o Juízo laborou em erro ao não ter sido realizada a intimação pessoal de um dos autores. Pugna pelo acolhimento dos embargos, para anular o julgado e dar continuidade à demanda. Compulsando atentamente os autos, observo que não existe razão aos embargos opostos. Com efeito, denota-se que foram expedidos mandados de intimação pessoal para todos os autores, sendo todos intimados, conforme certidões constantes dos autos. A autora ADRIANA DA SILVA VILAR, ao contrário do afirmado, foi devidamente intimada, conforme certificado no Id 83583764, tendo se recusado a assinar o mandado. O decurso do prazo sem cumprimento das determinações judiciais impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme já constou na sentença, não havendo qualquer omissão a ser sanada. Em verdade, o que busca o embargante é a modificação do julgado. No entanto, caso entenda o recorrente que houve equívoco no julgamento e que este necessita ser modificado, cabe utilizar-se da via adequada, qual seja, o recurso apelatório, sendo incabível a utilização dos embargos de declaração. Portanto, não havendo contradição, omissão ou dúvida na sentença impugnada, é imperiosa a rejeição dos embargos declaratórios. Ante o exposto, considerando a inocorrência de quaisquer das circunstâncias previstas no art. 1022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo intacta a sentença guerreada. Publique-se. registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença embargada. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR, VALTER MENDES TENORIO REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III E §1º DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0022432-06.2011.8.15.0011 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA na qual houve exclusão de alguns promoventes, após a declinação da competência para Justiça Federal, permanecendo as partes ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR e VALTER MENDES TENORIO, sendo determinada intimação das partes para requerer o que entender de direito (Id 68200462), tendo decorrido prazo sem manifestação (Id 69796064). Dessa forma, os promoventes foram intimados novamente, desta vez pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (Id 83583764, 83737459 e 85293462), tendo permanecido inertes (Id 86271927). O promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção do feito (Id 101072063), decorrendo prazo sem manifestação (Id 103090958). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECISÃO. Preceitua o art. 485, inciso III do CPC que o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito quando “por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Logo, no caso ora em tela, claro está a inércia dos promoventes, que mesmo regularmente intimados e advertidos da possibilidade de extinção do processo, não promoveram o impulso oficial no prazo determinado de 05 (cinco) dias, conforme orientação do CPC. Ressalte que, conforme orientação jurisprudencial constante em Súmula n. 240 do STJ, o promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção da ação, decorrendo o prazo sem manifestação (Id 103090958). Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos promoventes, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR, VALTER MENDES TENORIO REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III E §1º DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0022432-06.2011.8.15.0011 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA na qual houve exclusão de alguns promoventes, após a declinação da competência para Justiça Federal, permanecendo as partes ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR e VALTER MENDES TENORIO, sendo determinada intimação das partes para requerer o que entender de direito (Id 68200462), tendo decorrido prazo sem manifestação (Id 69796064). Dessa forma, os promoventes foram intimados novamente, desta vez pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (Id 83583764, 83737459 e 85293462), tendo permanecido inertes (Id 86271927). O promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção do feito (Id 101072063), decorrendo prazo sem manifestação (Id 103090958). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECISÃO. Preceitua o art. 485, inciso III do CPC que o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito quando “por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Logo, no caso ora em tela, claro está a inércia dos promoventes, que mesmo regularmente intimados e advertidos da possibilidade de extinção do processo, não promoveram o impulso oficial no prazo determinado de 05 (cinco) dias, conforme orientação do CPC. Ressalte que, conforme orientação jurisprudencial constante em Súmula n. 240 do STJ, o promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção da ação, decorrendo o prazo sem manifestação (Id 103090958). Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos promoventes, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR, VALTER MENDES TENORIO REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III E §1º DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0022432-06.2011.8.15.0011 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA na qual houve exclusão de alguns promoventes, após a declinação da competência para Justiça Federal, permanecendo as partes ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR e VALTER MENDES TENORIO, sendo determinada intimação das partes para requerer o que entender de direito (Id 68200462), tendo decorrido prazo sem manifestação (Id 69796064). Dessa forma, os promoventes foram intimados novamente, desta vez pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (Id 83583764, 83737459 e 85293462), tendo permanecido inertes (Id 86271927). O promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção do feito (Id 101072063), decorrendo prazo sem manifestação (Id 103090958). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECISÃO. Preceitua o art. 485, inciso III do CPC que o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito quando “por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Logo, no caso ora em tela, claro está a inércia dos promoventes, que mesmo regularmente intimados e advertidos da possibilidade de extinção do processo, não promoveram o impulso oficial no prazo determinado de 05 (cinco) dias, conforme orientação do CPC. Ressalte que, conforme orientação jurisprudencial constante em Súmula n. 240 do STJ, o promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção da ação, decorrendo o prazo sem manifestação (Id 103090958). Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos promoventes, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR, VALTER MENDES TENORIO REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III E §1º DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0022432-06.2011.8.15.0011 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA na qual houve exclusão de alguns promoventes, após a declinação da competência para Justiça Federal, permanecendo as partes ANTONIA LUIZ BARBOSA, ADRIANA DA SILVA VILAR e VALTER MENDES TENORIO, sendo determinada intimação das partes para requerer o que entender de direito (Id 68200462), tendo decorrido prazo sem manifestação (Id 69796064). Dessa forma, os promoventes foram intimados novamente, desta vez pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (Id 83583764, 83737459 e 85293462), tendo permanecido inertes (Id 86271927). O promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção do feito (Id 101072063), decorrendo prazo sem manifestação (Id 103090958). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECISÃO. Preceitua o art. 485, inciso III do CPC que o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito quando “por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Logo, no caso ora em tela, claro está a inércia dos promoventes, que mesmo regularmente intimados e advertidos da possibilidade de extinção do processo, não promoveram o impulso oficial no prazo determinado de 05 (cinco) dias, conforme orientação do CPC. Ressalte que, conforme orientação jurisprudencial constante em Súmula n. 240 do STJ, o promovido foi intimado para se manifestar acerca da inércia dos promoventes, sob pena de extinção da ação, decorrendo o prazo sem manifestação (Id 103090958). Ante o exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos promoventes, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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