Procedimento Comum Cível 0002940-61.2014.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0002940-61.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHIRLEY MARIA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS - PB17266 REU: SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE ENSINO SUPERIOR, EMANOEL SOUSA COSTA Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 Advogado do(a) REU: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0002940-61.2014.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc; Embora o feito esteja aparentemente pronto para saneamento, sobretudo quando já precluso o direito das partes de especificarem outras provas que desejam produzir, observa-se que, no ID 17773388, o segundo promovido/litisdenunciado apresentou contestação, porém, não foi anexada a respectiva procuração de outorga de poderes ao advogado subscritor da peça de defesa, havendo, assim, irregularidade na representação da parte, pelo que deverá ser oportunizado prazo para que seja sanado o vício, nos termos do art. 76 do CPC. Por outro lado, vê-se que o litisdenunciado requereu, na contestação de ID 17773388, a concessão da gratuidade judiciária. No entanto, o requerimento foi feito de forma genérica, sem que a parte informasse de forma mais detalhada a sua impossibilidade de suportar o eventual ônus sucumbencial, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, o réu EMANOEL SOUSA COSTA não informou a sua profissão. Assim, considerando a natureza da demanda, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se o réu EMANOEL SOUSA COSTA, através do advogado subscritor da peça de ID 17773388, para, em 15 (quinze) dias, anexar procuração de outorga de poderes ao patrono, sob pena do promovido ser considerado revel, nos termos do inciso II do §1º do art. 76 do CPC, devendo, na oportunidade, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Após, venham-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002940-61.2014.8.15.2003. AUTOR: SHIRLEY MARIA CAVALCANTE REU: SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE ENSINO SUPERIOR, EMANOEL SOUSA COSTA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 16 de maio de 2024. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(173)