Execução de Título Extrajudicial 0800292-47.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800292-47.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 13:03

Trânsito em julgado

28/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL LIVING RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: TALITA DE FARIAS AZIN - CE31662 EXECUTADO: ALINE CRHISTINA CAVALCANTI DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0800292-47.2026.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução, em que a parte autora, EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTAL LIVING RESIDENCE, apresentou petição aos autos, sob ID 131588963, informando a sua expressa intenção de desistir da demanda, motivada pelo pagamento integral dos débitos objeto da ação, e, consequentemente, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, por meio de seu procurador legalmente constituído, manifestou, de maneira inequívoca e expressa, a sua intenção de desistir da demanda de execução, é imperioso o acolhimento do pleito formulado, devendo o processo ser extinto na forma da legislação processual vigente. In casu, a incidência da regra preconizada pelo artigo 485, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que exige o consentimento do réu para a desistência após a apresentação da contestação, é afastada, haja vista que a parte demandada ainda não integrou a relação processual. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO pela parte Exequente e, via de consequência, declaro EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL LIVING RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: TALITA DE FARIAS AZIN - CE31662 EXECUTADO: ALINE CRHISTINA CAVALCANTI DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0800292-47.2026.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução, em que a parte autora, EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTAL LIVING RESIDENCE, apresentou petição aos autos, sob ID 131588963, informando a sua expressa intenção de desistir da demanda, motivada pelo pagamento integral dos débitos objeto da ação, e, consequentemente, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, por meio de seu procurador legalmente constituído, manifestou, de maneira inequívoca e expressa, a sua intenção de desistir da demanda de execução, é imperioso o acolhimento do pleito formulado, devendo o processo ser extinto na forma da legislação processual vigente. In casu, a incidência da regra preconizada pelo artigo 485, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que exige o consentimento do réu para a desistência após a apresentação da contestação, é afastada, haja vista que a parte demandada ainda não integrou a relação processual. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO pela parte Exequente e, via de consequência, declaro EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Desistência

21/01/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:43

Emenda à Inicial

14/01/2026, 09:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 12:26

Distribuição (sorteio)

06/01/2026, 12:26

Documentos

•22/01/2026, 00:00