Procedimento Comum Cível 0802661-63.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA

CPF

Autor

WILSON SALES BELCHIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA

OAB/PB 26264·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:30

Publicação

11/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes arguirem o impedimento ou a suspeição da perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, no prazo de 15 dias, conforme determinação contida na decisão do ID retro.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes arguirem o impedimento ou a suspeição da perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, no prazo de 15 dias, conforme determinação contida na decisão do ID retro.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:21

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2026, 07:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:24

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Todas as movimentações(52)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:30

Publicação

11/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes arguirem o impedimento ou a suspeição da perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, no prazo de 15 dias, conforme determinação contida na decisão do ID retro.

08/05/2026, 00:00

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes arguirem o impedimento ou a suspeição da perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, no prazo de 15 dias, conforme determinação contida na decisão do ID retro.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:21

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2026, 07:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:24

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802661-63.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. BAYEUX, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802661-63.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. BAYEUX, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 19:19

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

15/12/2025, 06:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:39

Retificação de movimento

01/09/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 21:13

Decurso de Prazo

27/03/2025, 06:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 21:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/02/2025, 08:23

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

14/02/2025, 08:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

08/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 23:03

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:46

Sem descrição

17/10/2024, 08:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/10/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 21:16

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 00:15

Mero expediente

26/08/2024, 08:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/08/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:03

Gratuidade da Justiça

19/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 18:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/06/2024, 12:22

Distribuição (sorteio)

15/06/2024, 12:22

EXPEDIENTE

•08/05/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00