Tutela Antecipada Antecedente 0804898-63.2025.8.15.2003 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0804898-63.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Publicação

12/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 132047836, EM 15 DIAS, MAIS UMA VEZ, SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, QUANDO SÓ FORAM PAGAS AS CUSTAS OCASIONAIS,

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALBERTO BERTAGNA Advogados do(a) REQUERENTE: EFRAIM VITALIANO VERAS - PB34309, GUSTAVO RABAY GUERRA - PB16080-B REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804898-63.2025.8.15.2003 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Correção Monetária] Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que, não obstante a informação constante no ID 131851132, a guia de custas iniciais já foi devidamente retificada, em conformidade com a decisão proferida no ID 126713562, providência esta adotada desde a determinação de ID 131651910, em 21/01/2026. Dessa forma, não há que se falar em nova retificação da guia de custas, porquanto a exigência já foi integralmente atendida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 13:57

Mero expediente

02/02/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALBERTO BERTAGNA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0804898-63.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pela parte autora no ID: 131558281, procedeu-se à retificação do valor das custas iniciais, nos termos da decisão de ID: 126713562. Desta feita, cumpra-se a decisão de ID: 126713562. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALBERTO BERTAGNA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804898-63.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, o promovente informou ser servidor público e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos cópia do seu contracheque (ID: 124938211). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 2.129,40 (dois mil e cento e vinte e nove reais e quarenta centavos). Logo, no que pese a presunção legal da alegação de insuficiência da pessoa física, é necessária, em alguns casos, a comprovação da real situação de dificuldade financeira, no que diz respeito ao recolhimento das custas, de maneira que, a depender do grau de necessidade, o benefício poderá ser deferido total ou parcialmente, bem como poderá ser concedido apenas em relação à alguns atos do processo. Assim, diante da análise dos documentos juntados pela parte autora, atrelada ao valor das custas iniciais, observa-se que não estamos diante da hipótese de isenção total da obrigação de pagar as custas, embora seja o caso de reduzir o seu valor. Nesse sentido a jurisprudência, aqui em aplicação análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o postulante precisa comprovar, além do preenchimento dos pressupostos do art. 98 do C.P.C, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar os ônus processuais sem o prejuízo próprio e de sua família - Havendo elementos que indiquem que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, deixando de comprovar a contento sua alegada hipossuficiência econômica, impõe-se o indeferimento da justiça gratuita - Por outro lado, o art. 98, § 6º, do C.P.C, dispõe que, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" - Recurso parcialmente provido. (TJ-MG - AI: 10000210145959001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 28/09/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/10/2021) Todavia, embora não seja a hipótese de concessão do benefício da gratuidade, considerando o valor das custas iniciais, bem como os documentos juntados pela parte autora, com base no art. 98, § 5º do C.P.C, DEFIRO PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, REDUZINDO o valor das custas e taxa judiciária, fixando-o em 10% (dez por cento) do valor estimado das custas iniciais. Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do C.P.C. Recolhidas as custas, venham-me os autos conclusos para análise da tutela de urgência. CUMPRA. João Pessoa, 16 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 132047836, EM 15 DIAS, MAIS UMA VEZ, SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, QUANDO SÓ FORAM PAGAS AS CUSTAS OCASIONAIS,

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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