Execução Fiscal 0005304-23.2007.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 931,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ERIVALDO AVELINO DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de ERIVALDO AVELINO DE MORAIS em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Publicado Edital de Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005304-23.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005304-23.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:38

Despacho

•05/12/2020, 19:02

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de ERIVALDO AVELINO DE MORAIS em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Publicado Edital de Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005304-23.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005304-23.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como

27/09/2023, 00:00

Juntada de edital de intimação

26/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 09:59

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 12:27

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de ERIVALDO AVELINO DE MORAIS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 02:41

Publicado Edital de Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:19

Juntada de edital de intimação

22/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:58

Juntada de edital de intimação

08/11/2021, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:37

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:56

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:37

Juntada de Certidão

21/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 19:02

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:40

Juntada de certidão

04/02/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:38

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 11:38

Processo migrado para o PJe

23/09/2019, 18:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 13:59 TJESR19

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 146/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

12/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019

05/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019

05/09/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/08/2019 FAZ ES

07/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019

12/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2019

21/05/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 05/2019

21/05/2019, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 15/05/2019

15/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2019

22/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019

22/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 05/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2016 CARGA

28/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2015 FAZEND

23/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 07/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 07/2014 REQ RENAJUD

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2014 FAZ ESTADUAL

12/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/02/2014 FAZ ES

19/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/12/2013 FAZENF

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2013 MANDADO 003

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013 ERIVALDO AVELINO DE MORAIS

25/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2013 FAZ ES

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 19/04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2013 FAZEND

11/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 02/2013 PETICAO

15/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013 RECEBIDOS DA FAZENDA ESTADUAL

07/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2013 FAZEND

30/01/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04122012 M2

04/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920122ERIVALDO AVEL

20/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17042011

17/03/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14032011 CITACAO

14/03/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01052009

01/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01052009

01/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320091ERIVALDO AVEL

26/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19112007

19/11/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

31/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31102007 BY47

31/10/2007, 00:00

Sentença

•05/11/2021, 08:50

Despacho

•18/02/2022, 11:43

Decisão

•24/02/2022, 10:42

Despacho

•31/05/2022, 16:32

Decisão

•05/10/2022, 14:41

Despacho

•25/07/2023, 11:40

Despacho

•11/09/2023, 18:40

Despacho

•25/09/2023, 15:44

Sentença

•19/07/2024, 18:12