Cumprimento de sentença 0802295-61.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 26.527,54

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

29/04/2026, 12:49

Outras Decisões

29/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2026, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

22/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

22/03/2026, 20:05

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 20:03

Juntada de Carta de Adjudicação

25/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 16:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO RAINHA DO BREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802295-61.2019.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de acordo extrajudicial homologado. Colhe-se dos autos que o terreno constrito nestes autos seria adjudicado pela parte exequente após o pagamento da quantia global de R$ 3.000,00 (três mil reais), dividida em 10 parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais). Após, caberia ao exequente solicitar o termo de quitação para fins de formalizar a adjudicação. O exequente informa o pagamento nestes autos, sem juntar tal termo, assim, tomo as seguintes providências: Intime-se a parte executada para tomar conhecimento da documentação coligida ao ID 110024950 e manifestar-se acerca dos pagamentos em 05 (cinco) dias, à analogia do art. 877 do CPC. Advirto que o silêncio ou mera petição de ciência serão entendidos como pleno adimplemento do transacionado e obrigação será tida como quitada em substituição ao termo. Certifique-se em caso de inércia. Após quaisquer dos eventos retro, independente de novo despacho, a escrivania lavre-se auto de adjudicação, nos moldes do art. 877, § 1º do CPC, bem como carta de adjudicação e mandado de imissão na posse (art. 877, § 1º, II do CPC), e, em seguida, intime-se o exequente para retirar a documentação pertinente e levá-las ao Cartório, a fim de formalizar sua propriedade sobre o bem e arquivem-se os autos, se nada mais houver. Acaso o executado manifeste-se no sentido da não quitação, autos conclusos. Providências pertinentes. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(179)

Determinada diligência

29/04/2026, 12:49

Outras Decisões

29/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2026, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

22/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

22/03/2026, 20:05

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 20:03

Juntada de Carta de Adjudicação

25/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 16:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO RAINHA DO BREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802295-61.2019.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de acordo extrajudicial homologado. Colhe-se dos autos que o terreno constrito nestes autos seria adjudicado pela parte exequente após o pagamento da quantia global de R$ 3.000,00 (três mil reais), dividida em 10 parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais). Após, caberia ao exequente solicitar o termo de quitação para fins de formalizar a adjudicação. O exequente informa o pagamento nestes autos, sem juntar tal termo, assim, tomo as seguintes providências: Intime-se a parte executada para tomar conhecimento da documentação coligida ao ID 110024950 e manifestar-se acerca dos pagamentos em 05 (cinco) dias, à analogia do art. 877 do CPC. Advirto que o silêncio ou mera petição de ciência serão entendidos como pleno adimplemento do transacionado e obrigação será tida como quitada em substituição ao termo. Certifique-se em caso de inércia. Após quaisquer dos eventos retro, independente de novo despacho, a escrivania lavre-se auto de adjudicação, nos moldes do art. 877, § 1º do CPC, bem como carta de adjudicação e mandado de imissão na posse (art. 877, § 1º, II do CPC), e, em seguida, intime-se o exequente para retirar a documentação pertinente e levá-las ao Cartório, a fim de formalizar sua propriedade sobre o bem e arquivem-se os autos, se nada mais houver. Acaso o executado manifeste-se no sentido da não quitação, autos conclusos. Providências pertinentes. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:46

Outras Decisões

21/08/2025, 19:49

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:48

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:09

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:54

Processo Desarquivado

15/07/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:50

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:53

Processo Desarquivado

28/03/2025, 15:53

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 11:22

Homologada a Transação

11/10/2024, 10:52

Juntada de Projeto de sentença

10/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo

09/10/2024, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.

09/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.

09/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Guarabira.

09/07/2024, 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2024, 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 16:29

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:23

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO - CPF: 067.831.784-47 (EXEQUENTE)

24/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:31

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO - CPF: 067.831.784-47 (EXEQUENTE)

18/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:38

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO RAINHA DO BREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO RAINHA DO BREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:59

Publicado Edital em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL AL

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL AL

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL AL

27/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 01:03

Outras Decisões

16/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:56

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO - CPF: 067.831.784-47 (AUTOR)

05/06/2023, 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 23:33

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 15:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO RAINHA DO BREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:24

Juntada de documento de comprovação

14/11/2022, 17:21

Juntada de Alvará

09/11/2022, 20:24

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 13:51

Deferido o pedido de

04/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:38

Juntada de documento de comprovação

15/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 02:24

Juntada de documento de comprovação

27/08/2022, 02:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO RAINHA DO BREJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 20:48

Transitado em Julgado em 21/01/2022

28/01/2022, 20:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 06:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/09/2021 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

13/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:43

Juntada de Certidão

04/03/2021, 14:38

Audiência Una designada para 13/09/2021 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

04/03/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho

29/09/2020, 02:12

Juntada de Petição de certidão

11/06/2020, 23:10

Juntada de Petição de certidão

11/06/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA FIRMINO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 22:20

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2020 08:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.

13/04/2020, 14:58

Juntada de Certidão

13/04/2020, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:30

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 08:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.

12/03/2020, 11:11

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de certidão

12/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de informação

30/12/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:01

Conclusos para despacho

26/09/2019, 21:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 15:35

Juntada de certidão

17/09/2019, 07:36

Audiência conciliação realizada para 05/09/2019 09:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

05/09/2019, 10:29

Juntada de certidão

22/08/2019, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:32

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 09:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

30/07/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 18:37

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 15:16

Despacho

•04/02/2021, 14:36

Sentença

•22/11/2021, 17:36

Sentença

•23/11/2021, 06:14

Despacho

•17/03/2022, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2022, 23:30

Outros Documentos

•11/04/2022, 23:30

Decisão

•23/08/2022, 18:54

Despacho

•04/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:54

Decisão

•05/06/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•21/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 15:16

Despacho

•04/02/2021, 14:36

Sentença

•22/11/2021, 17:36

Sentença

•23/11/2021, 06:14

Despacho

•17/03/2022, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2022, 23:30

Outros Documentos

•11/04/2022, 23:30

Decisão

•23/08/2022, 18:54

Despacho

•04/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:54

Decisão

•05/06/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:58

Decisão

•16/06/2023, 10:58

Decisão

•16/08/2023, 12:48

Despacho

•17/01/2024, 12:10

Despacho

•17/01/2024, 13:32

Decisão

•18/03/2024, 13:37

Decisão

•18/03/2024, 18:31

Decisão

•24/05/2024, 17:18

Decisão

•04/06/2024, 16:23

Despacho

•09/08/2024, 11:25

Despacho

•09/08/2024, 15:41

Projeto de sentença

•10/10/2024, 09:09

Sentença

•11/10/2024, 10:52

Decisão

•22/05/2025, 12:13

Decisão

•21/08/2025, 19:49

Decisão

•29/04/2026, 12:48