Tutela Cautelar Antecedente 0814938-81.2023.8.15.2001 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0814938-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:49

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:01

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicação

19/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 131650285, EM 15 DIAS, MAIS UMA VEZ.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 15:11

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814938-81.2023.8.15.2001. REQUERENTE: MAYARA MEL DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: FRIGORIFICO OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 21 de janeiro de 2026. ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:31

Documentos

MANDADO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: M. M. D. S. S. Advogado do(a) REQUERENTE: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REQUERIDO: FRIGORIFICO OITIZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0814938-81.2023.8.15.2001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO(S): [Dependente de Autorização] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, na inicial, a autora informou que é menor e encontra-se representada pela sua tutora, a Sra. Jacqueline do Nascimento Souza, aduzindo, em síntese, que: 1) é sócia da empresa FRIGORÍFICO OITIZEIRO LTDA, junto com seu pai, Mauri Barbosa de Souza, porém, com o falecimento deste, o consórcio adquirido pela empresa chegou ao fim, já restando valores disponíveis a serem liberados; 2) é de comum acordo entre todos os herdeiros do falecido a liberação destes valores já disponíveis pertencentes a empresa para a continuidade da atividade empresarial. Ao final, a autora informou que seguiria em anexo procurações de todos envolvidos e requereu a concessão de alvará judicial em nome da autora e sócia sobrevivente. Todavia, não foi anexado aos autos qualquer documento que ateste a condição, respectivamente, de tutora e tutelada entre a Sra. Jacqueline do Nascimento Souza e a autora, uma vez que não foi juntado o respectivo termo de tutela. Ainda, no tocante à alegação de concordância dos demais herdeiros do sócio falecido, não está claro se estes também passaram a integrar a presente lide ou se somente pretendem juntar a declaração de concordância, uma vez que foram juntadas procurações destes outorgando poderes ao advogado subscritor da inicial (IDs 71267999, 71268000 e 71268008). Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC: 1) anexando documento que ateste a condição de tutelada da autora; 2) esclarecendo se os demais herdeiros do falecido também integram o polo ativo da presente lide, devendo, em hipótese positiva, promover a respectiva inclusão e qualificação destes, ou, em contrapartida, anexar os eventuais termos de renúncias, em consonância com o art. 1.806 do Código Civil; 3) juntando comprovante de residência atualizado. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 131650285, EM 15 DIAS, MAIS UMA VEZ.

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