Procedimento Comum Cível 0838852-29.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0838852-29.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:05

Mero expediente

23/04/2026, 07:12

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 04:35

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:44

Trânsito em julgado

17/04/2026, 09:37

Documento (Certidão)

17/04/2026, 09:26

Documento (Certidão)

09/04/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838852-29.2024.8.15.0001 Vistos, etc. Tendo o exequente anuído com a manifestação do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 131596715. Defiro ainda o pedido de destaque de honorários advocatícios no percentual de 30% sobre o crédito da parte autora, consoante contrato de honorários advocatícios de id.127669178. Publicação eletrônica. Intimem-se. Ausente o interesse recursal por ambas as partes, determino, de imediato, o que segue: 1 - Expeça-se RPV em favor da parte autora, a fim de requisitar o pagamento do valor ora homologado; 2 - Expeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais; 3. Comprovado o depósito do valor devido pelo executado, cientifique-se o exequente - prazo de 5 dias -, e, em seguida, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Campina Grande – PB, (data e assinatura eletrônicas). Claudio Pinto Lopes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838852-29.2024.8.15.0001. AUTOR: THIAGO SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE c/c CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ promovida por THIAGO SILVA SANTOSS, devidamente qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No decorrer da tramitação do feito, e intimado a se pronunciar sobre o laudo pericial, o INSS propôs acordo – ID. 125394960. Por sua vez, o autor informou que concorda com os termos do acordo oferecido – ID. 126456345. É o breve relatório. DECIDO. Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO as partes (ID. 125394960), que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença e, por consectário, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem custas, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida. Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente. O INSS deverá comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao autor e ao Juízo. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

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