Cumprimento de sentença 0868431-46.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0868431-46.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:18

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE MENEZES MARINHO, JULIANA VIEIRA FERREIRA MARINHO. EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença referente à condenação solidária dos executados ao pagamento do valor do Distrato de R$ 50.529,29. A execução foi iniciada, tendo sido realizados vários bloqueios e depósitos judiciais. Ademais, cumpre relatar que houve pagamentos que se deram por meio de compensação de valores voluntariamente depositados pelos executados (R$ 16.843,20), liberação de alvarás de valores bloqueados (R$ 33.673,95 - ID 92114567, e R$ 9.994,35 - ID 101369939), e depósito do saldo remanescente da obrigação principal. Foi declarada a satisfação da dívida no ID. 117344786. Os exequentes, através de seu patrono, confirmaram a satisfação do crédito principal (ID 128320669), com a ressalva da pendência dos honorários advocatícios e custas finais. É o relatório. Decido. Os honorários advocatícios de sucumbência foram fixados no montante total de R$ 14.864,57 (vinte por cento sobre o valor da condenação mais dez por cento da fase de cumprimento de sentença). Desse valor, a parte Executada adimpliu o montante de R$ 11.001,57 (ID 121390961), considerando a quantia bloqueada de R$ 3.863,00 e transferida para conta judicial, o que satisfez a quantia total perseguida. Resta, portanto, a liberação do saldo judicial em favor da patrona e o cumprimento da determinação relativa às custas processuais finais, antes da extinção definitiva do feito. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0868431-46.2018.8.15.2001 [Compra e Venda]. DEFIRO o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais e determino o seguinte: 1 - EXPEÇA ALVARÁ em favor da advogada dos exequentes TAMARA ALICE ALVES PEQUENO DE OLIVEIRA, para levantamento da quantia de R$ 14.864,57, com as devidas correções em conta judicial, considerando a conta indicada no ID. 123101413, os valores depositados nos ID's. 121390961 e os valores remanescentes nas contas judiciais juntadas no ID. 117344786, para fins de complementar e quitar a integralidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos; 2 - Proceda a serventia com o imediato CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS; 3 - Calculadas as custas finais, intimem os devedores para adimplir as despesas judiciais remanescentes no prazo de 5 dias, sob pena de SISBAJUD e inscrição no SERASAJUD; 4 - Decorrido o prazo do item 3 sem pagamento e/ou do despacho de ID. 131630813, venham os autos conclusos para deliberações, inclusive sobre o petitório de liberação de indisponibilidade via CNIB; CUMPRA COM URGÊNCIA (NESTA DATA - PROCESSO DE 2018). JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

Documento (Alvará)

23/01/2026, 12:58

deferimento

23/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE MENEZES MARINHO, JULIANA VIEIRA FERREIRA MARINHO. EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença referente à condenação solidária dos executados ao pagamento do valor do Distrato de R$ 50.529,29. A execução foi iniciada, tendo sido realizados vários bloqueios e depósitos judiciais. Ademais, cumpre relatar que houve pagamentos que se deram por meio de compensação de valores voluntariamente depositados pelos executados (R$ 16.843,20), liberação de alvarás de valores bloqueados (R$ 33.673,95 - ID 92114567, e R$ 9.994,35 - ID 101369939), e depósito do saldo remanescente da obrigação principal. Foi declarada a satisfação da dívida no ID. 117344786. Os exequentes, através de seu patrono, confirmaram a satisfação do crédito principal (ID 128320669), com a ressalva da pendência dos honorários advocatícios e custas finais. É o relatório. Decido. Os honorários advocatícios de sucumbência foram fixados no montante total de R$ 14.864,57 (vinte por cento sobre o valor da condenação mais dez por cento da fase de cumprimento de sentença). Desse valor, a parte Executada adimpliu o montante de R$ 11.001,57 (ID 121390961), considerando a quantia bloqueada de R$ 3.863,00 e transferida para conta judicial, o que satisfez a quantia total perseguida. Resta, portanto, a liberação do saldo judicial em favor da patrona e o cumprimento da determinação relativa às custas processuais finais, antes da extinção definitiva do feito. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0868431-46.2018.8.15.2001 [Compra e Venda]. DEFIRO o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais e determino o seguinte: 1 - EXPEÇA ALVARÁ em favor da advogada dos exequentes TAMARA ALICE ALVES PEQUENO DE OLIVEIRA, para levantamento da quantia de R$ 14.864,57, com as devidas correções em conta judicial, considerando a conta indicada no ID. 123101413, os valores depositados nos ID's. 121390961 e os valores remanescentes nas contas judiciais juntadas no ID. 117344786, para fins de complementar e quitar a integralidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos; 2 - Proceda a serventia com o imediato CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS; 3 - Calculadas as custas finais, intimem os devedores para adimplir as despesas judiciais remanescentes no prazo de 5 dias, sob pena de SISBAJUD e inscrição no SERASAJUD; 4 - Decorrido o prazo do item 3 sem pagamento e/ou do despacho de ID. 131630813, venham os autos conclusos para deliberações, inclusive sobre o petitório de liberação de indisponibilidade via CNIB; CUMPRA COM URGÊNCIA (NESTA DATA - PROCESSO DE 2018). JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868431-46.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc. >>Seguem em anexo os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLAUDIO MARCIO DE MENEZES MARINHO(404.088.922-34), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos. Realizado o pagamento do débito espontâneo do débito (id 116614933), a parte Exequente atravessou petição (id 116750999) pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito. Registro que a indisponibilidade genérica foi baixada (id 117344775), enquanto o CRI do Conde informa inexistir indisponibilidade nas matrículas nºs 34.319 e 31.848 (id 116649444). Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc. II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 116750999, com os acréscimos legais. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de lançamento a débito no saldo da conta judicial. 3 Recolhidas as custas finais (se devidas), liberem-se os valores existentes em conta judicial em favor da parte Executada. Dados bancários a serem informados em 05 dias. 4. Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. P. R. eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868431-46.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da Penhora SISBAJUD, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868431-46.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 ( quinze) dias tomar ciência do despacho de id. 92167281.João Pessoa-PB, em 21 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868431-46.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 ( quinze) dias tomar ciência do despacho de id. 92167281.João Pessoa-PB, em 21 de junho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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deferimento

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