Procedimento Comum Cível 0804918-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804918-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos monitórios opostos. MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR - PB29618, MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY - PB32103 REU: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA DESPACHO Intimação - ID do Documento 156718990 Por ASCIONE ALENCAR LINHARES Em 31/03/2026 13:14:43 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804918-60.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar guias e comprovantes de pagamento das parcelas relativas às custas que se encontram em atraso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/04/2026, 00:00

Emenda à Inicial

31/03/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804918-60.2025.8.15.2001. AUTOR: CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO REU: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 21 de janeiro de 2026. ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 21:48

Ato ordinatório

21/01/2026, 21:48

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 11:18

Outras Decisões

19/12/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 22:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO OLÍMPIO FERNANDES GAUDÊNCIO RÉU: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804918-60.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Deferido parcialmente o pedido de gratuidade (ID: 115799520), a parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais, arguindo que o valor é demasiadamente alto para pagamento integral. Dessa forma, com base no §6º do art. 98 do C.P.C, defiro o pedido de ID: 115799520, autorizando, se a parte exequente assim entender necessário, o parcelamento em 6 (seis) vezes iguais, mensais e sucessivas. Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ou, se optar pelo parcelamento, deverá comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do C.P.C. O prazo para pagamento das parcelas é o último dia de cada mês e não se suspende em virtude de recesso, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo (Art. 386, §6º, do Código de Normas Judicial). O beneficiário poderá adiantar o pagamento, não sendo cabível qualquer desconto (Art. 386, §7º, do Código de Normas Judicial). Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pelas custas, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. A eventual sentença só poderá ser prolatada após o pagamento de todas as parcelas. Se, antes de prolatar, verificar-se que as parcelas não foram totalmente pagas, intime-se a parte para quitá-las em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (Art. 388, parágrafo único, do Código de Normas Judicial). Assim, atente o cartório para, antes de fazer conclusão para sentença, certificar acerca do pagamento de todas as parcelas das custas. Por fim, incumbe a parte beneficiária do parcelamento extrair do sistema CUSTAS ONLINE, no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo a cada parcela, utilizando o número do processo ou da guia de custas (Art. 390 do Código de Normas Judicial). Recolhidas as custas, ou efetuado o pagamento da primeira parcela, venham-me conclusos. CUMPRA. João Pessoa, 21 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR - PB29618, MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY - PB32103 REU: CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804918-60.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que, inicialmente, a parte autora requereu a gratuidade judiciária (ID 106986804), no entanto, não juntou aos autos documentos comprobatórios. Assim, em virtude do requerimento de justiça gratuita ter sido realizado de forma genérica, foi determinada a intimação da parte autora para juntar ao autos demonstrativo da sua situação financeira, conforme ID 107426191. Em seguida, a parte autora, no ID 109210480, limitou-se a requerer o parcelamento e a redução percentual das custas judiciais, no entanto, não juntou aos autos documentos comprobatórios. Pois bem, observa-se que o valor das custas iniciais corresponde ao montante de R$ R$ 12.854,76 (doze mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Logo, no que pese a presunção legal da alegação de insuficiência da pessoa física, é necessária, em alguns casos, a comprovação da real situação de dificuldade financeira, no que diz respeito ao recolhimento das custas, de maneira que, a depender do grau de necessidade, o benefício poderá ser deferido total ou parcialmente, bem como poderá ser concedido apenas em relação à alguns atos do processo. Assim, apesar da não comprovação da renda da parte autora, atrelada ao valor das custas, observa-se que não estamos diante da hipótese de isenção total da obrigação de pagar as custas, embora seja o caso de reduzir o seu valor. Nesse sentido a jurisprudência, aqui em aplicação análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o postulante precisa comprovar, além do preenchimento dos pressupostos do art. 98 do CPC, que não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar os ônus processuais sem o prejuízo próprio e de sua família - Havendo elementos que indiquem que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, deixando de comprovar a contento sua alegada hipossuficiência econômica, impõe-se o indeferimento da justiça gratuita - Por outro lado, o art. 98, § 6º, do CPC, dispõe que, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" - Recurso parcialmente provido. (TJ-MG - AI: 10000210145959001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 28/09/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/10/2021) Todavia, embora não seja a hipótese de concessão do benefício da gratuidade, considerando o valor das custas iniciais, bem como as alegações da parte autora, com base no art. 98, § 5º do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, REDUZINDO o valor das custas e taxa judiciária, fixando-o em 40% (quarenta por cento) do valor estimado das custas iniciais. Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Recolhidas as custas, venham-me os autos conclusos para análise da tutela de urgência. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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